A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) teve um pedido negado pela Justiça em processo movido contra um estudante que afirmou, em publicação nas redes sociais, que mulheres trans não são mulheres.
A parlamentar acionou a Justiça alegando que a declaração teria caráter ofensivo e discriminatório. No entanto, ao analisar o caso, o magistrado responsável concluiu que a manifestação se enquadra no âmbito da liberdade de expressão, não configurando ilícito que justificasse a condenação solicitada pela deputada.
Na decisão, o juiz avaliou que a fala do estudante representa uma opinião sobre um tema de debate público e que, mesmo sendo considerada controversa ou incômoda, não ultrapassou os limites legais que caracterizariam ofensa ou crime.
A ação movida por Erika Hilton buscava responsabilizar o estudante judicialmente em razão da publicação. Com a decisão, o pedido foi rejeitado e o processo teve desfecho favorável ao réu.
O caso envolve discussões sobre liberdade de manifestação e limites do discurso em redes sociais, tema que tem sido frequentemente analisado pelo Judiciário em disputas envolvendo declarações sobre identidade de gênero e direitos da população trans.
