O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Valle Bolsonaro a voltarem a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar após ser condenado por envolvimento em uma trama golpista.
A decisão foi assinada nesta sexta-feira (21) após o encerramento do período de 30 dias de suspensão das visitas. A medida havia sido aplicada em razão do descumprimento de determinações cautelares durante o regime de prisão domiciliar humanitária.
Em 17 de julho, Moraes havia determinado a suspensão das visitas por 30 dias. Durante esse intervalo, somente médicos, fisioterapeutas e advogados constituídos pela defesa estavam autorizados a manter contato com o ex-presidente. Bolsonaro cumpre uma pena total de 27 anos e 3 meses de prisão.
Regras para as visitas
Com o término da sanção, Carlos e Jair Renan poderão voltar a encontrar o pai de forma permanente, respeitando os horários, as condições e os protocolos de segurança que já haviam sido estabelecidos.
A decisão, porém, mantém a proibição de divulgação de manifestações ou finalidades político-eleitorais. A restrição vale também quando eventual divulgação ocorrer por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
As demais pessoas que desejarem visitar Bolsonaro, com exceção dos filhos autorizados, dos advogados e dos profissionais de saúde, precisarão obter autorização prévia do juiz responsável pelo processo. A visita de Flávio Bolsonaro permanece suspensa.
O cumprimento das determinações judiciais continua sendo uma condição para a manutenção da prisão domiciliar. Em caso de novo descumprimento, a situação de Bolsonaro poderá ser reavaliada, com possibilidade de adoção de medidas mais rigorosas, incluindo a substituição da prisão domiciliar humanitária pelo regime fechado.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) foram comunicados com urgência para cumprir as determinações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi informada sobre a decisão.
