PGR pede a Mendonça que tire caso Lulinha do STF e leve à 1ª instância

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Danilo M. Yoshioka/ Especial Metrópoles
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja encaminhada para a primeira instância da Justiça. Para o órgão, não existe justificativa para a permanência do caso na Corte, já que nenhum dos investigados possui foro por prerrogativa de função.

Lulinha é investigado por suspeitas de tráfico de influência. Atualmente, três inquéritos relacionados ao empresário estão no STF. As apurações tiveram origem em informações obtidas durante quebras de sigilo realizadas no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos e não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Os procedimentos chegaram ao Supremo após o ministro André Mendonça considerar que havia conexão entre as investigações e outros casos que já estavam sob sua supervisão.

Em 30 de julho, Mendonça autorizou a Polícia Federal a apurar possíveis crimes de tráfico de influência e corrupção passiva relacionados à atuação de Lulinha no Ministério da Saúde. A investigação busca verificar se o empresário teria atuado para favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Entre as apurações está uma investigação sobre possíveis negociações envolvendo a autorização para comercialização de medicamentos à base de cannabis medicinal. Outro inquérito trata de uma possível atuação conjunta entre Lulinha, o Careca do INSS, a empresária Roberta Luchsinger e um empresário ligado ao setor de tecnologia da Dataprev para tentar viabilizar contratos com o governo federal.

Há ainda um pedido de abertura de investigação relacionado à empresa 3Structure It Ltda. Segundo a Polícia Federal, Lulinha é suspeito de utilizar o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em benefício de empresas parceiras. A empresa teria participado da prospecção de negócios com a administração pública e possui seis contratos com o governo federal que, conforme os dados apresentados na investigação, totalizam R$ 85,7 milhões.

Os contratos envolvem a prestação de soluções de tecnologia da informação. Pelo menos cinco deles foram firmados após processos de licitação.

Outra frente da investigação envolve uma negociação estimada em até R$ 626 milhões para o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde. A operação, que não chegou a ser concretizada, previa a compra de 1,2 milhão de frascos de 36 tipos de medicamentos sem licitação.

Uma minuta relacionada ao negócio foi encontrada nos celulares de Roberta Luchsinger e de Antônio Carlos Camilo Antunes. Segundo o inquérito, Roberta teria sido contratada pelo lobista para viabilizar a compra dos medicamentos pelo governo federal e teria recorrido à intermediação de Lulinha.

A defesa de Lulinha afirma que o empresário é alvo de perseguição por ser filho do presidente da República.