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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, afirmou que a designação do juiz Marcos Faleiros para dividir os trabalhos da Vara Contra o Crime Organizado com a juíza Selma Arruda deverá “minimizar” os problemas na unidade.
A decisão foi dada no último dia 7. Faleiros ficará responsável por todos os processos de numeração de final par, com exceção daqueles em que a instrução (colheita de provas e depoimentos) já estiver encerrada, a exemplo das ações oriundas da 1ª e 2ª fase da Operação Sodoma.
A designação foi dada em sede de requerimento feito pela própria magistrada, em que ela solicitava mais um assessor de gabinete para auxiliá-la, “sob o argumento de que a alta complexidade da competência atribuída à sua Unidade Judiciária implica em grande volume de trabalho”.
Rui Ramos, contudo, afirmou que os cargos comissionados na vara já estão regularmente providos, motivo pelo qual “a pretensão apresentada não possui amparo legal”
“Ademais, revela-se medida paliativa diante da natureza da Unidade Judiciária em questão, cuja jurisdição exige sobremaneira a realização de atos próprios do magistrado, notadamente para instrução dos feitos”, disse.
Conforme o presidente do TJ-MT, a Vara Contra o Crime Organizado hoje conta com um estoque de 2002 processos ativos.
Ele destacou que, no próprio pedido, a juíza Selma Arruda afirmou que conduz sozinha processos criminais de alta complexidade que já nascem com grande número de réus, “diversas imputações a cada um e contextos fáticos bastante peculiares”.
“Neste cenário, a carga de trabalho é muito maior, não apenas em quantidade, mas principalmente em complexidade, do que em qualquer outra unidade criminal do Estado. Por outro lado, o volume de trabalho e a constância com que incidem pedidos como: interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário e fiscal, sequestros de bens, buscas e apreensões, prisões cautelares e outras medidas de urgência também é bastante diferenciado de quaisquer das outras varas criminais do Estado”, diz trecho do pedido da magistrada.
Rui Ramos também mencionou que Selma Arruda chegou a reclamar publicamente que, apesar do volume de trabalho, o TJ-MT não designava mais um assessor para ajuda-la.
Para o desembargador, apesar de a magistrada se mostrar comprometida com os trabalhos da vara e com o Tribunal de Justiça, a solução para diminuir o estoque e agilizar as demandas não é mais um assessor, e sim mais um magistrado.
“A Presidência deste Egrégio Sodalício é ciente do atual cenário que envolve o Judiciário e tem se empenhado para compatibilizar a força de trabalho dos Juízes de Direito com a grande demanda existente; todavia, o trabalho envolve compatibilizar e priorizar as incontáveis demandas e frentes de trabalho estratégicas que estão sob a Gestão da Administração do Poder Judiciário”.
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O juiz Marcos Faleiros, designado para dividir os trabalhos com a juíza Selma Arruda
Segundo Rui Ramos, o cenário ilustrado por Selma Arruda exige a designação de mais um juiz, providência “realmente capaz de dirimir ou minimizar os problemas e dificuldades há muito vivenciadas pela 7ª Vara Criminal da Capital, adequando-se a tramitação de seus processos à eficiência da prestação jurisdicional”.
“Neste sentido, a disponibilização de mais um magistrado, contando com sua assessoria própria de gabinete, apresenta perspectiva exitosa em relação ao escopo da providência reclamada pela Requerente, pois, não obstante a Unidade Judiciária, por um longo período, ter sido aprovisionada com cargos comissionados originários de Varas suspensas ou Vagas do Estado, considerando a natureza desta Vara Especializada, como dito, presume-se grande esforço da Magistrada para a realização das audiências para a instrução das ‘ações penais instauradas contra vinte, trinta, cinquenta pessoas em litisconsórcio passivo’”, afirmou.
Assim, Rui Ramos decidiu designar o juiz Marcos Faleiros, que atua na 11ª Vara Criminal de Cuiabá, para auxiliar Selma Arruda, “com competência limitada ao conhecimento e julgamento dos processos (procedimentos e ações penais) de numeração final par (número sequencial – resolução 65/08-CNJ), salvo vinculação em caso de concluída a instrução em audiência (art. 399, §2º, do CPP)”.
“O Magistrado Dr. Marcos Faleiros da Silva poderá utilizar a força do trabalho da assessoria de gabinete da 11ª Vara Criminal de Cuiabá. 20. Os serviços da Secretaria da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, naturalmente, permanecerão sob a coordenação da Magistrada Titular”, decidiu.
Apesar da designação, Faleiros continuará responsável pela coordenação, logística, diálogo com outros órgãos, equipe multidisciplinar e fiscalização dos procedimentos e rotinas nas audiências de custódia no âmbito da Comarca de Cuiabá.
