Midia News
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação aplicada ao ex-prefeito cassado de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), pela acusação de porte ilegal de munições de arma de fogo.
A decisão, unânime, foi dada na tarde desta terça-feira (19) e negou o recurso do peemedebista, mantendo a decisão dada em 2013 pela Justiça de Várzea Grande.
Com a negativa, Walace continua condenado a dois anos de prisão, pena substituída pelo pagamento de cinco salários mínimos vigentes na época do crime (R$ 3,3 mil) para instituição de caridade, além da suspensão dos direitos políticos pelos mesmos dois anos.
A condenação teve origem no incidente ocorrido na manhã do dia 6 de agosto de 2013, ocasião em que o político foi preso em flagrante, no Aeroporto Marechal Rondon, após o sistema de “raio x” do local ter detectado que ele transportava 10 munições de revólver calibre 32 em sua bagagem de mão, dentro de uma meia.
Por sua vez, no recurso, Walace negou a autoria do crime e disse que poderia ter sido vítima de uma “armação” de adversários políticos.
A defesa do ex-prefeito, feita pelo advogado José Patrocínio, alegou que não houve crime, uma vez que o porte de pequena quantidade de munição, desacompanhado de arma de fogo, “não apresenta perigo algum, ainda que abstratamente, a qualquer bem jurídico, quanto menos à segurança coletiva”.
“As munições não eram produto de negociação. Como por em risco a integridade de alguém se não havia arma? Ele é médico, cuida da vida. Não tem histórico de utilização de arma de fogo”, argumentou o advogado.
O desembargador Marcos Machado: "(…), qualquer indicativo de conduta criminosa por parte do agente político ou do agente público impõe o seu afastamento".
Outro argumento usado pela defesa foi o de que a autoria do delito não ficou comprovada, uma vez que Walace não saberia que os projéteis estavam sua mala e que a pena de suspensão de seus direitos políticos foi desproporcional, tendo em vista que a prisão foi substituída pelo pagamento dos salários mínimos.
Sentença mantida
O relator do recurso, desembargador Marcos Machado, discordou dos argumentos da defesa.
De acordo com o magistrado, as provas e depoimentos contidos na investigação demonstram que, de fato, as munições pertenciam a Walace.
Machado também registrou que não há qualquer indício de que os projéteis tenham sido “plantados” na mala de Walace para incriminá-lo.
O magistrado, igualmente, refutou a tese de que a suspensão dos direitos políticos pelo mesmo tempo da pena seria desproporcional.
“O Supremo [Tribunal Federal] tem caminhado para o entendimento de que, ainda em sede cautelar, qualquer indicativo de conduta criminosa por parte do agente político ou do agente público impõe o seu afastamento. Eu estou, portanto, desacolhendo o pedido”, afirmou.
O entendimento de Marcos Machado foi acompanhado pelos desembargadores Paulo da Cunha e Orlando Perri.
