BRASÍLIA – O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) entrou nesta terça-feira com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo providências contra o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, responsável pela liminar liberando que psicólogos ofereçam terapia de reversão sexual, a chamada "cura gay". "Essa decisão é gravíssima. É uma ode à intolerância, ao preconceito, e é um estímulo à violência, à repressão, à opressão, que nós lutamos todos os dias para superarmos na sociedade brasileira", afirmou.
Silva diz que o juiz deve prestar contas ao CNJ sobre o que chama de "decisão absurda". "Não pode um agente público ser um canal de estímulo a qualquer forma de intolerância", emendou o deputado.
Na representação, Orlando Silva diz que a decisão do magistrado "além de afrontar os princípios constitucionais aludidos, vai contra a promoção da cidadania, o desenvolvimento e a inclusão social, objetivos perseguidos por este Conselho Nacional de Justiça". "Requer a este Egrégio Conselho Nacional de Justiça, seja instaurado o competente processo legal administrativo em desfavor do magistrado… para que determine as medidas necessárias ao alcance da competência institucional desse Conselho, no sentido de restaurar os princípios constitucionais, pedra angular a que fez o saudoso Ulysses Guimarães à apelidar a Carta de 88, como a Constituição Cidadã, a saber a dignidade humana, inciso III, artigo 1º e inciso IV, artigo 3º e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", destaca o pedido.
O juiz da 14ª Vara do Distrito Federal atendeu ontem a pedido da psicóloga Rozangela Alves Justino em processo aberto contra o Conselho Federal de Psicologia, que aplicou uma censura à profissional por oferecer a terapia aos seus pacientes. A terapia que promete a reversão sexual é proibida pelo colegiado desde 1999.
Auxiliar de pastor. Rozangela é funcionária do gabinete do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), da bancada evangélica, e pastor ligado a Silas Malafaia. O deputado disse não ver o homossexualismo como doença, mas que "entende" as motivações de sua assessora porque o conselho impede que profissionais de psicologia exerçam seu trabalho "de maneira livre". Para Cavalcante, a determinação é "esdrúxula".
"Acredito que não existe cura para algo que não é doença. Mas sou a favor de que qualquer pessoa, seja ela homossexual ou não, que tenha dificuldades, depressão, conflitos internos e outros problemas relacionados, devem sim procurar, acompanhamento com um profissional da área", declarou. Ele disse que não orientou a assessora a procurar a Justiça, mas enfatizou que a apoia. "Concordo com a ação dela em gênero, número e grau", completou.
A decisão do juiz federal repercutiu durante todo o dia nos corredores do Congresso Nacional. Em nota, o PT repudia a decisão judicial e lembrou que já houve tentativas no Parlamento para liberar a chamada "cura gay", mas que todas foram frustradas. "O avanço civilizatório e a consolidação de um sentimento democrático e de respeito às diferenças impediram que as propostas avançassem", diz a mensagem.
"O Partido dos Trabalhadores e suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal repudiam e alertam para os retrocessos que podem ser causados por uma decisão judicial que fere o cerne da Resolução do Conselho Federal de Psicologia e nos coloca, como País, na contramão das conquistas efetivadas nos últimos anos pela comunidade LGBT, retroalimenta movimentos e sentimento homofóbicos e representa uma violação dos direitos humanos", finalizam os petistas.
