A sessão ordinária vespertina desta quarta-feira (27) foi utilizada pelos membros do Parlamento mato-grossense para avaliação a situação enfrentada pelos Poderes no estado. A oposição ao governo estadual teceu críticas com relação à crise econômica, ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos e sobre os supostos esquemas de escutas clandestinas. De outro lado, representantes da base governista defenderam os programas executados, bem como a investigação independente e isonômica da Justiça.
O embate democrático foi aberto pelo deputado Valdir Barranco (PT), que destacou o avanço das investigações com relação ao esquema de grampos telefônicos e apontou a necessidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). “A CPI já foi requerida em outro momento, mas não foi para frente. Agora vemos o quão necessário ela se fez e ainda se faz para apurar o sistema de escutas ilegais”, afirmou o deputado que chamou o governo atual de ilegítimo.
Em resposta, o vice-líder do governo, deputado Dr. Leonardo (PSD) lembrou que o governador Pedro Taques (PSDB), assim como todos os deputados, foi eleito pelo voto popular e por isso é legítimo. Dr. Leonardo destacou a mensagem de uma nota publicada pelo Poder Executivo que chama os Poderes, a sociedade civil organizada e instituições para que se mantenham coesos neste momento.
O deputado Professor Adriano (PSB), que também é da base, chamou a atenção para a necessidade de que se respeitem as investigações, acompanhem, mas que os trabalhos em andamento tenham continuidade e citou a importância da apreciação e aprovação do PEC do Teto dos Gastos, como é chamado o projeto que limita os gastos públicos.
Allan Kardec (PT) utilizou o tempo das explicações pessoais para falar sobre o respeito existente no Parlamento mato-grossense e fez duras críticas ao modo irônico com que o governador Pedro Taques teria feito referência às cobranças do deputado sobre a retomada de obras paralisadas no estado. Segundo Kardec, é sua função fiscalizar o trabalho do Poder Executivo e sua oposição sempre foi pautada no trabalho em prol do estado.
“A oposição é minoria e precisa ser respeitada. Esse é princípio da democracia, mas também da autonomia dos poderes. Não fazemos aqui uma oposição oportunista, mas propositiva. Quantas vezes votamos a favor dos projetos do governo por acreditar que seria melhor para o estado”, ressaltou Allan Kardec, que recebeu apoio dos deputados Janaina Riva e Valdir Barranco.
Oscar Bezerra (PSB), da base, destacou a importância de se respeitar a oposição, mas que é preciso reconhecer os erros do governo anterior e os prejuízos causados até hoje para Mato Grosso. “A oposição também capitalizar a crise que atravessamos hoje em decorrência dos problemas deixados pelo governo passado”.
Pauta do Dia – Foram votados e aprovados requerimentos, indicações e moções, além da Mensagem 72/2017, do Poder Executivo, para regulamentação do projeto Escola Plena. A aprovação permite estender o horário de aula nas escolas públicas da rede estadual de ensino e autoriza um adicional aos trabalhadores da Educação.
Após a votação, a oposição se retirou do Parlamento para obstrução da pauta, que teve sua apreciação suspensa em seguida por falta de quórum.
