Representando governadores de todo país ansiosos por receber a contrapartida da União dos recursos arrecadados com a Lei Kandir, o governador Pedro Taques conseguiu nesta terça-feira (03.10) a garantia do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, de que o dinheiro já está no caixa da União apenas aguardando a aprovação do projeto de lei, no Congresso Nacional, para a liberação da verba aos Estados exportadores.
Normalmente o recurso é pago pela União em dezembro, mas, com o empenho de Taques e o comprometimento do deputado federal Nilson Leitão de agilizar o trâmite do projeto na Câmara Federal, a expectativa é de que a verba aos estados exportadores de produtos primários e semi elaborados seja liberada no final de outubro ou começo de novembro.
“O FEX normalmente é pago no final de dezembro e, com o empenho do governador Pedro Taques e do deputado federal Nilson Leitão, conseguimos aqui em Brasília uma articulação junto aos ministérios da Fazenda e da Casa Civil para uma aprovação da lei mais célere, que vai possibilitar ao Ministério da Fazenda talvez em outubro, mas com certeza em novembro esse valor devido como compensação de exportação aos Estados”, frisa o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, que participou da agenda em Brasília com o governador.
Taques reforça a importância da compensação das perdas acumuladas pelos Estados com a Lei Kandir em função da crise econômica. “Este recurso é devido aos Estados pela desoneração de importação por uma lei federal, a Lei Kandir, que desonera a exportação de produtos primários e semi elaborados, e estes valores fazem falta ao caixa do Estado neste momento de dificuldade financeira que todos os Estados do país passam”, avalia.
Em Mato Grosso, conforme o secretário de Fazenda, a determinação do governador é que os recursos oriundos da compensação da Lei Kandir sejam direcionados para quitação de passivos na área de saúde, segurança, educação, e também em projetos das áreas sociais do governo.
