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O deputado estadual Pedro Satélite (PSD) afirmou que a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos deve ter início na próxima terça-feira (10).
Segundo ele, ainda há possibilidades de todas as votações sobre a medida ocorrerem ainda neste mês. Porém, seria preciso destrancar a pauta em razão de vetos do Executivo que não foram analisados.
A previsão inicial era de que a primeira votação tivesse início na terça-feira (3). No entanto, o procedimento não entrou em pauta, pois não houve quórum para que fossem realizadas as discussões sobre o tema.
A decisão de adiar o procedimento ocorreu após acordo entre o Governo e servidores do Estado, que protestaram na Casa de Leis contra o projeto na tarde de terça-feira.
O projeto tem sido alvo de críticas dos servidores, que são contrários ao texto. Eles chegaram a afirmar que iriam recorrer ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e à Comissão de Ética da Assembleia para barrar a votação, pois asseguram que a medida será prejudicial ao Estado.
De acordo com o deputado Pedro Satélite, a PEC deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira. Ainda no mesmo dia, o procedimento deve entrar em pauta no Plenário da Casa de Leis.
“Era para ter sido analisado pela CCJ na quarta-feira, mas havia muitos vetos e coisas para ajustar, então decidimos deixar a análise para terça-feira, quando o projeto já estará pronto para ser votado”, pontuou.
Ele ainda confirmou que a vigência da PEC foi reduzida pela metade e, a partir de agora, será válida por cinco anos. A decisão ocorreu depois de encontro entre o governador Pedro Taques (PSDB) e deputados da base aliada.
“A bancada apresentou a redução e o período vigente não será mais de dez anos. Combinamos deixar cinco anos e isso já está acertado, não será alterado”, disse.
Segundo o parlamentar, outro ajuste que deve ocorrer em relação ao projeto são as emendas.
“Há 40 emendas, mas a grande maioria delas não vai passar. Acredito que passarão cinco ou seis, entre elas uma relacionada à Saúde, apresentada pela deputada Janaina Riva”, comentou.
Caso a primeira votação da PEC ocorra na terça, o parlamentar acredita que ainda há possibilidades de os procedimentos referentes ao projeto sejam concluídos ainda neste mês.
“Para a votação terminar ainda em outubro, tudo vai depender de alguns pontos. Temos vetos que precisam de entendimento e que precisam ser votados, porque a pauta está trancada. Além disso, a deputada Janaina pediu vistas e o prazo termina na terça-feira, quando acredito que a gente limpe a pauta dos vetos”, declarou.
Possíveis mudanças
Na manhã da última terça, o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, revelou que o Executivo analisa a possibilidade de refazer o texto da PEC do Teto de Gastos. Segundo ele, a apresentação de um substituto ou de um novo projeto não é descartada.
"Estamos analisando até a possível feitura de um novo texto, avaliando tudo o que foi colocado e conversado por todos os deputados que falaram com o Governo. Se for apresentar um substituto ou projeto novo, faremos em breve. Mas não é certeza ainda. Ainda estamos analisando se as emendas resolvem toda a situação do Estado”, declarou.
A PEC
Entre outros itens, o texto impõe condição para a Revisão Geral Anual (RGA), impede a concessão de incentivos fiscais e determina que o Governo apresente uma reforma administrativa, incluindo o programa de incentivo à demissão voluntária.
A proposta precisa estar aprovada antes do dia 30 de novembro, prazo para que o Governo Federal decida se dará os benefícios da aprovação da medida, entre os quais está o não-pagamento de R$ 1,3 bilhão em dívidas com a União.
