Midia News
A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, manteve a prisão preventiva decretada contra o policial Franckciney Canavarros Magalhães, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
A decisão é do último dia 11. O agente foi preso pelo próprio Gaeco no dia 15 de setembro, no Centro de Custódia da Capital (CCC), quando foi deflagrada a 3ª fase da Operação Convescote.
O policial é acusado de vazar informações privilegiadas sobre a operação, no intuito de obter vantagens financeiras de investigados.
A Operação convescote apura suposto esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Faespe e a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá). A fundação, por sua vez, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços.
Conforme antecipou o MidiaNews, o policial teria agido de forma a obstruir as apurações em curso, além de ter solicitado vantagem indevida a Hallan Gonçalves Freitas, que foi alvo da 1ª fase da Convescote e se tornou delator do esquema.
No pedido de revogação da prisão, o policial alegou que não há elementos que evidenciem a sua periculosidade ao ponto de justificar a prisão preventiva, “já que se trata de réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito”.
Franckciney disse que não há indícios de que ele esteja tentando atrapalhar as investigações e que os crimes atribuídos a ele teriam sido cometidos, na verdade, por um outro policial, que morreu em julho deste ano.
Ato “gravíssimo”
Para a juíza Selma Arruda, todavia, o Gaeco demonstrou a materialidade e os indícios de autoria dos crimes imputados a Franckciney Magalhães.
Ela explicou que o grupo chegou a verificar se de fato os crimes teriam sido cometidos pelo outro policial citado por Franckciney, porém, todas as provas reforçaram “os indícios já existentes nos autos”.
“A decisão que decretou a custódia cautelar fala por si só, até porque nenhum fato novo veio aos autos, capaz de modificar as razões nela consignadas. Conforme já ressaltado, a ação possivelmente praticada por Franckciney foi extremamente nociva aos trabalhos investigativos do Gaeco, assim como à própria imagem da instituição eis que ao vazar, em tese, informações de investigação sobre a existência de organização criminosa, colocou os suspeitos em alerta, eis que fatos teriam chego ao conhecimento do suposto líder da organização criminosa, de forma que nem mesmo há como se mensurar as reais consequências deste ato”.
Selma Arruda reforçou que a conduta atribuída ao policial pode ter resultado em ocultação e destruição de provas, ajustamento de versões e ocultamento do produto do crime, “tudo visando prejudicar a persecução penal e as investigações que, diga-se de passagem, ainda estando levadas a efeito em autos suplementares”.
“Assim, não se pode falar que a gravidade dos fatos é normal ao tipo penal, já que o ato em tese praticado pelo investigado foi gravíssimo, eis que, aproveitando-se do acesso a informações privilegiadas que detinha, exatamente por contar com prestígio e respeito dentre seus pares, na qualidade de autor do relatório, resolveu solicitar vantagem ilícita e foi além, propôs-se a embaraçar, como de fato embaraçou, as investigações então em curso”.
A magistrada citou que ainda não se pode mensurar a dimensão da gravidade dos atos supostamente praticados pelo agente, uma vez que “vários outros podem ter sido praticados e quiçá, jamais virão à tona”.
“Outrossim, o acautelamento preventivo também se dá em razão da necessidade do acautelamento da instrução processual, já que, na qualidade de detentor de várias informações ligadas às provas, a probabilidade de reiterar na prática criminosa e manipular provas, ou negociar com envolvidos é real e não fictícia, de modo a dificultar a descoberta da verdade”.
Selma Arruda concluiu que a manutenção da prisão do agente ainda é necessária para a garantia da ordem pública
“Isso posto exposto, constata-se que os fundamentos para a custódia cautelar são sólidos, providos de suporte fático e aliados aos requisitos legalmente previstos, o que demonstra idoneidade suficiente para respaldar a medida constritiva, motivo pelo qual, mantenho a prisão preventiva decretada em desfavor do requerente Franckciney Canavarros Magalhães, devidamente qualificado nos autos”, decidiu.
A oferta indevida
Em delação premiada firmada com o Ministério Público Estadual, Hallan – que é ex-funcionário da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) – entregou mensagens enviadas por WhatsApp em que um interlocutor até então desconhecido oferecia documentos sigilosos da investigação em troca do pagamento de R$ 10 mil.
As conversas foram anexadas à colaboração premiada e homologada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
Hallan Freitas estava preso desde o dia 21 de junho, mas obteve a soltura no dia 15 de agosto, após a delação ter sido homologada.
De acordo com o delator, que confessou ter emitido R$ 450 mil em notas frias de serviços fictícios, cujo valor foi revertido ao grupo criminoso, as ameaças começaram no final de 2016.
Hallan Freitas disse que o celular de sua esposa passou a receber mensagens, via WhatsApp, de um número cadastrado no nome dele, “de alguém dizendo que tinha documentos referentes à investigação, inclusive contendo fotografias minhas”.
“Até hoje não sei quem enviou estas mensagens. Estas mensagens foram apreendidas pelos policiais do Gaeco em minha casa”, disse Hallan, em sua delação.
Na primeira mensagem, conforme consta na investigação, o policial avisou a esposa de Hallan Freitas para que o avisasse para entrar em contato, mas apenas via WhatsApp.
O interlocutor disse que tinha um documento muito “valioso” para Hallan, Benvenutti [Luiz Benvenutti, também investigado] e Jocilene [Assunção, diretora da Faespe].
“Diga para não ligar, tampouco enviar SMS, pois as duas formas podem ser rastreadas […] Repito, não ligue… o cerco está se fechando e o documento que achei pode ajudar e muito”.
O autor da chantagem disse que “hackeava” órgãos e repartições e o documento que encontrou poderia ajudar Hallan. Nas mensagens, o policial enviou fotos de trechos do inquérito sigiloso, inclusive gráficos e imagens do monitoramento conduzido pelo Gaeco contra o delator, que hoje constam na ação penal.
“Esse documento pra mim não serve pra nada. Mas pra você pode significar muita coisa […] Você deve estar sendo monitorado por algum motivo. Quero dez mil pelo documento… sem encontro pessoal, pois tenho certeza que está grampeado. Se não deve, pode ignorar”.
“Entenda que não é o único… tentei contato com a tal Jocilene, mas não consegui. O documento fala de uma Faespe, Unemat, TCE, Assembleia, Sicoob, Plante Vida, e por aí vai”, disse.
Veja a íntegra da conversa entre o interlocutor – supostamente o policial – e o delator Hallan Freitas:
