A Câmara dos Deputados barrou, na noite desta quarta-feira (25), a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.
O voto que garantiu a vitória de Temer saiu às 20h35 (horário de Brasília), com o "sim" do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). Ele foi o 158º a votar "sim", e se somou aos 14 ausentes para dar vitória ao Governo.
A maioria da bancada de Mato Grosso na Câmara votou a favor do relatório que rejeitava a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente.
Votaram a favor do arquivamento os deputados Carlos Bezerra (PMDB), Adilton Sachetti (sem partido), Ezequiel Fonseca (PP), Fábio Garcia (sem partido), Nilson Leitão (PSDB), Rogério Silva (PMDB) e Victório Galli (PSC).
Só o deputado Ságuas Moraes (PT) votou "não", ou seja, pelo prosseguimento da denúncia que poderia resultar no afastamento do presidente da República.
Na prática, os parlamentares mantiveram o posicionamento durante a votação, em agosto, da primeira denúncia contra Temer, feita pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A base aliada precisava de 172 votos (entre "sim", ausências e abstenções) para impedir a admissibilidade da denúncia contra Temer.
Delação
O voto que garantiu a vitória a Temer saiu às 20h35, com o "sim" do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). Ele foi o 158º a votar "sim", e se somou aos 14 ausentes para dar vitória ao governo.
Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também são acusados pela PGR do crime de organização criminosa.
Com a decisão dos deputados, a denúncia assinada pelo ex-procurador-geral da República não seguirá à análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e ficará suspensa até que Temer deixe o Palácio do Planalto, em janeiro de 2019.
Assim como a primeira denúncia contra Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva, arquivada pela Câmara em agosto, a segunda acusação da PGR se baseou nas delações premiadas de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS.
O conteúdo do explosivo acordo da empresa com o Ministério Público Federal veio a público em maio.
A sessão de hoje, iniciada pouco depois das 9h, só atingiu o quórum mínimo de 342 deputados, necessário à abertura da votação, por volta das 17h.
Até aquela altura, deputados oposicionistas não haviam registrado presença no plenário, em uma estratégia para forçar o adiamento da decisão, o que prolongaria o desgaste do presidente. Atingido o número mínimo de parlamentares, os partidos orientaram as posições de suas bancadas e a votação foi iniciada.
O que diz a denúncia
A denúncia assinada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco de integrarem uma organização criminosa que teria recebido ao menos 587 milhões de reais em propina sobre contratos de empresas estatais e ministérios.
Também foram denunciados outros integrantes do chamado “PMDB da Câmara”, como os ex-ministros Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estão presos.
“Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização. O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer”, diz o texto.
O presidente também é acusado de obstrução à Justiça, a partir de uma conversa gravada pelo empresário e delator Joesley Batista, sócio do Grupo J&F. No diálogo, que se deu em março, no subsolo do Palácio do Jaburu, Joesley informou a Michel Temer que estava “de bem” com Eduardo Cunha e o lobista Lúcio Bolonha Funaro. Como resposta, Temer o orientou a “manter isso aí”.
Com base na gravação e na delação premiada do empresário, a PGR sustenta que o “estar de bem” significava que Joesley Batista estava fazendo pagamentos a Cunha e a Funaro para evitar suas delações premiadas, que incriminariam o presidente e seu grupo político, e que o peemedebista encorajou Joesley a manter os repasses.
