A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema/MT) fez uma apresentação sobre a regularização ambiental em Mato Grosso, na tarde desta quinta-feira (23), aos membros da Câmara Setorial Temática (CST) que promove levantamentos técnicos, estudos, pequenas análises do modelo de regularização ambiental das terras públicas, devolutas e das particulares para subsidiar um programa de desenvolvimento para Mato Grosso.
O secretário-adjunto de gestão ambiental da Sema/MT, Alex Marega, reconheceu as dificuldades que o Estado tem enfrentado para regularizar as propriedades rurais por conta das falhas existentes no sistema elaborado pelo governo federal. Além disso, explicou que a secretaria tem trabalhado num sistema estadual para acelerar o processo de regularização ambiental, que é regulamentado pela Lei Complementar 592/2017 e pelos decretos 1.031/2017 e 1.253/2017.
“A grande questão é disponibilizar tudo em um único sistema, em que fica fácil para as pessoas localizarem as informações, fazer o processo caminhar mais rápido, fazer com que a gente consiga realmente finalizar esse processo. Assim, promover a compensação das áreas que podem ser compensadas e a recuperação de áreas degradadas”, esclareceu. Ele também disse entender que a Sema está no caminho correto para conseguir cadastrar todos os imóveis rurais e regularizá-los.
O presidente da CST, José Lacerda, destacou que a morosidade dos processos gera grandes prejuízos ao estado. “A regularização fundiária e a ambiental é que vão dar ao Estado a qualidade para um salto econômico. Não há como montar um planejamento de desenvolvimento para Mato Grosso sem essa segurança”, defendeu Lacerda.
Também participaram do encontro representantes da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), Federação de Agricultura e Pecuária (Famato) e Ministério da Agricultura. A próxima reunião da CST requerida pelos deputados Adriano Silva (PSB) e Oscar Bezerra (PSB) está marcada para o dia 12 de dezembro às 14h, quando representantes do Ibama devem fazer uma apresentação.
