O deputado argumenta que mais de 9 mil hectares do Cristalino II foram queimados e pede mais rigor na fiscalização da Sema

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Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
CAMARA VG

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) cobrou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) amplie a fiscalização no Parque Cristalino II para evitar que invasores destruíram parte da área ambiental.

Lúdio contou que desde de 2022, quando a Justiça anulou o decreto que criou o parque, grande parte da região foi queimada e garimpeiros estão entrando na área com interesse de começar atividades de mineração.

Lúdio espera que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) permita o ingresso da Advocacia Geral da União (AGU) no processo que anulou o decreto que criou o Parque.

Segundo o parlamentar, a empresa Sociedade Comercial Triângulo Ltda, que ingressou na ação, não tem legitimidade para propor a anulação de um decreto estadual. Além disso, ele destaca que a AGU tem provas de que alguns documentos, que foram anexados ao processo, são falsos, o que pode reverter a decisão.

Lúdio disse que haverá uma nova audiência pública no dia 17 de junho para debater o tema. O encontro vai acontecer cinco dias antes do prazo final para que os órgãos possam recorrer da decisão em instâncias superiores. Ele comentou que o Ministério Público já manifestou que vai tentar derrubar a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Depois de reforçar que não retiraria dinheiro de outras áreas para pagar indenizações a donos de propriedades na região, o governador Mauro Mendes (União) mudou o discurso e comentou que a situação está sendo estudada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), pois grande parte do território é de domínio público.

Ele disse que a informação muda o cenário e que pediu que seja analisada a possibilidade de uma conciliação entre o governo e donos de terras na região para tentar resolver o imbróglio que se arrasta por anos.

Fonte: Informações/ Olhardireto