A Defensoria Pública de Mato Grosso, que vive em prédio emprestado há pelo menos 18 anos, está prestes a amargar um retrocesso caso o orçamento do órgão seja aprovado sem acréscimo do valor previsto. Conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA-2018), a Defensoria deve receber R$ 141 milhões para arcar com suas despesas de pessoal, custeio e estrutura. O valor é considerado tímido para atender a demanda de todas as comarcas onde existe a Defensoria em Mato Grosso. Para se ter uma ideia, a Defensoria, que atendia em 63 comarcas no estado, passou a atender em apenas 48 comarcas.
Com base no orçamento previsto, o subdefensor Márcio Dorilêo afirma que é impossível uma reestruturação do órgão e um atendimento mais célere nas comarcas. Em dezembro do ano passado, 20 novos defensores foram convocados pelo estado, porém ainda falta a convocação de mais 55 defensores aprovados.
A peça original do governo prevê entre receita e despesa um orçamento líquido de R$ 20,233 milhões. Deste montante, está previsto o valor R$ 141.833,521 para a Defensoria Pública. De acordo com a Defensoria Pública, seria necessário um orçamento de pelo menos R$ 200 mil para arcar com o quadro de funcionários, custeios e ainda convocar os 55 defensores aprovados no concurso realizado em 2015 e promover a reestruturação da pasta em todo o estado.
O relator do projeto da LOA-2018 defende um novo orçamento à pasta e ainda comparou o montante apontado na LOA, com o valor previsto para outros poderes, como o Ministério Público Estadual (MPE), por exemplo, que deve contar com um orçamento de quase meio milhão de reais, no ano que vem. Isto é, R$ 459.545,798.
“O repasse previsto à Defensoria é totalmente irrisório. Impossível avançar assim. Se considerarmos a crise, a má distribuição de renda e que a procura pela justiça gratuita aumentou nos últimos anos, é praticamente impossível trabalhar contando com apenas este recurso previsto. Não tem condições. Com este valor, não se consegue convocar nem mesmo os novos defensores”, observou o deputado Silvano Amaral.
Na opinião do relator do projeto da LOA, o governo precisa investir mais e priorizar a Defensoria Pública, uma vez que é ela a responsável por prevenir crimes e conflitos. Silvano alerta ainda que o recurso previsto, ou seja, R$ 141 milhões, compromete o serviço essencial utilizado pela população mais carente, uma vez que a Defensoria atua em 90% dos processos criminais e em 80% dos processos civis em Mato Grosso.
Silvano ainda defende que, se houve uma economia através da PEC do Teto de Gastos de R$ 700 milhões e readequação no repasse de orçamento para alguns poderes, é possível também rever a situação da Defensoria. “É um serviço primordial, não tem que ficar à mercê da situação. Como a Defensoria vai atuar e ajudar o cidadão se ela não tem recurso suficiente para exercer sua função?”, questionou o relator do projeto da LOA-2018.
Sobre o contexto geral da Lei Orçamentária, Silvano Amaral ressalta que a peça condiz com a realidade, considerando a crise econômica que o estado vem enfrentando. “A LOA destacou e estabilizou os repasses dos poderes e traz um incremento maior para o Executivo, tendo uma diferença de quase R$ 2,2 bilhões em relação à peça orçamentária do ano passado. Este acréscimo é o que precisa para melhorar as ações do governo, a exemplo da saúde, que está na UTI, da educação, transporte e infraestrutura de Mato Grosso. Agora, tem que haver bom senso com a Defensoria, que presta serviço essencial à sociedade e acumula retrocesso com o orçamento previsto para o órgão. Tem que rever”, defendeu Silvano Amaral.
Tramitação – A peça orçamentária foi entregue à Assembleia no dia 30 de setembro. Duas reuniões já foram realizadas para discutir o novo orçamento do estado. A primeira, realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), no dia 28 de novembro e a mais recente, realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), em 30 de novembro.
A expectativa é de que o projeto da LOA-2018 seja votado até o dia 14 de dezembro. Parlamentares tiveram até o dia 1º de dezembro para apresentarem emendas à peça, que, devido à aprovação da PEC do Teto de Gastos, diminui alguns custos para o ano que vem.
