Bloqueio de R$ 13 milhões na conta única do Estado determinado pelo juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Civil da Fazenda Pública de Sinop, a pedido da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, suspendeu o pagamento de centenas de pessoas trabalhadoras do Hospital Regional de Sinop.
A ação atingiu a conta que já havia sido bloqueada pela 2ª Vara do Trabalho de Sinop para pagar dois meses de salários dos funcionários que eram contratados pela fundação e que deixou a gestão da unidade em 30 de novembro.
A decisão do juiz foi posterior à ação tomada em 4 de dezembro pelo juízo da Vara do Trabalho de Sinop, atendendo a uma ação do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen-MT).
Na ocasião, determinou-se o bloqueio de R$ 2.579.877,34 para o pagamento dos salários de setembro e outubro. O valor já havia sido empenhado e liquidado, mas não pôde ser pago na quarta-feira (13) devido ao bloqueio de R$ 13.381.234,74 da conta do Estado.
A ação de cobrança com pedido de tutela com bloqueio judicial de valores e arrestos foi feita pela fundação no dia 28 de novembro passado.
Em 1º de dezembro, o juiz Mirko Giannotte não concedeu a liminar em favor da fundação. Entretanto, no último dia 12 de dezembro, o juiz reconsiderou sua decisão anterior e determinou o bloqueio sem intimar o Estado.
Relatório de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou irregularidades na execução do contrato de gestão que a SES mantinha com a fundação e determinou o ressarcimento de R$ 7.326.216,18 aos cofres do Estado. Esse valor está sendo auditado por meio de processo administrativo conforme portaria 030/2016 publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de fevereiro de 2016.
Além desse valor, auditoria realizada por uma equipe da Comissão Permanente de Contratos de Gestão da SES apurou que a fundação também deve restituir ao Estado o valor de R$ 6.698.238,01. Este valor se refere ao não cumprimento de metas durante a suspensão dos atendimentos no hospital, paralisação dos serviços que ocorreram entre fevereiro de 2016 e outubro de 2017. Baseada nestes fatos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai agravar a decisão do juiz junto ao Tribunal de Justiça e pedir o desbloqueio da conta do Estado.
O Governo
O secretário de Saúde emitiu o seguinte parecer. “Lamentamos profundamente essa decisão tomada pelo juiz. Infelizmente, um certo ambiente político de Sinop não gosta da saúde pública”, observou Luiz Soares.
De acordo com o secretário, essa dívida de R$ 13 milhões apontada pela fundação é inexistente. “É o bloqueio de uma dívida inexistente. Auditorias já realizadas mostram que é a fundação que deve para o estado de Mato Grosso”.
Sinpen
Para o presidente do Sinpen-MT, Dejamir Souza Soares, a situação é no mínimo estranha, já que o mesmo processo tinha sido indeferido. “Como é que de uma hora para outra o juiz muda sua própria decisão. E não consultou as partes, nem a secretaria, nem o sindicato. Já havia uma decisão na frente, que era a nossa, para fazer o pagamento dos trabalhadores e era uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho. E a decisão do juiz passou por cima de outro tribunal”, criticou.
O presidente disse, ainda, que já estava tudo alinhado entre a SES e o sindicato. “A guia do depósito já estava com a Sefaz para fazer o depósito e às 17h surge a decisão do juiz colocando por água abaixo tudo o que estava acordado”, afirmou. Ele disse que nesta quinta-feira haverá mobilização da categoria no interior protestando contra a medida tomada pelo juiz.
Olhar Direto.
