O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), pediu que, com a vinda do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações), o governador Pedro Taques (PSDB) tenha “bom senso” e sente para negociar com os chefes de Poderes os atrasos do duodécimo – repasses constitucionais para custeio das instituições.
Ao todo, o Executivo deve quase R$ 700 milhões aos Poderes. Mas os valores de 2016 devem ser repassados com uma porcentagem do excesso de arrecadação, conforme estabelecido na Emenda Constitucional do Teto de Gastos.
“O Governo deve para Assembleia em torno de R$ 120 milhões, considerando outros anos. O governador estava esperando o FEX. Agora que veio, é de bom senso ele chamar os Poderes e fazer uma negociação em cima disso. Espero que haja isso”, disse, na semana passada.
O parlamentar ressaltou que, neste ano, nenhum Poder recebeu valores de excesso de arrecadação. Na última semana, ele revelou que deve fornecedores da Assembleia há três meses.
“Não tivemos receita extraorçamentária este ano. Não teve nada. Antigamente, ainda tinha excesso de arrecadação, este ano não teve. Poder nenhum recebeu. E também não estamos reivindicando isso, queremos o que é de direito, que é o duodécimo”, afirmou.
“Espero que agora o Governo chame e que haja um entendimento. Dizendo o que pode pagar. Para não ficar igual o do passado, porque vai ficar ruim. Até o momento, não houve uma prévia com os Poderes de quanto ele vai poder pagar”, disse.
O FEX
Na tarde da última quinta-feira (21), o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou o Projeto de Lei do FEX. O governador Pedro Taques acompanhou, em Brasília, a assinatura da proposição, que encaminhará R$ 496 milhões ao Estado.
O FEX é o recurso mais aguardado pelo Governo para melhorar a situação econômica em Mato Grosso neste final de ano.
O fundo é repassado todos os anos pelo Governo Federal aos Estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir – que trata da isenção do ICMS nos produtos de exportação.
Neste ano, o montante devido em todo o Brasil é de R$ 1,9 bilhão, que serão divididos entre todos os Estados e o Distrito Federal.
O tucano reiterou que utilizará a parte dos recursos – R$ 100 milhões serão divididos entre os Municípios – para resolver problemas enfrentados em Mato Grosso, como pagamento da Saúde, dos servidores e dos Poderes.
Midia News.
