O juiz Geraldo Fidélis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, manteve decisão na qual negou pedido para reduzir a condenação do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, em razão dos 173 livros que o ex-vereador alega ter lido na cadeia. A decisão foi proferida em 15 de dezembro.
João Emanuel foi condenado a 18 anos de prisão, além do pagamento de 305 dias-multa, pela prática de crimes de desvio de dinheiro público, investigados na Operação Aprendiz. A decisão foi proferida pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, em 19 de dezembro de 2016.
A defesa dele entrou com pedido de redução de pena em 693 dias, pois argumentou que o ex-presidente da Câmara da Capital teria lido 173 obras literárias durante o período em que esteve preso.
De acordo com os advogados, Emanuel teria lido os livros em menos de oito meses no Centro de Custódia da Capital (CCC). O juiz chegou a pedir que a alegação da defesa de Emanuel fosse investigada. A apuração constatou que o ex-vereador costumava dedicar cerca de 10 horas de seus dias à leitura.
Em decisão proferida em 13 de novembro, o magistrado negou pedido da defesa. Ele argumentou que existe limitação legal para a remição de pena, que é correspondente a apenas 48 dias por ano.
Diante da negativa, a defesa de João Emanuel fez novo pedido. Desta vez, os advogados ainda acrescentaram que o ex-vereador teria feito um curso de Direito de Família, com carga horária de 180 horas, durante sua prisão. Em razão disso, pediram também a redução de mais 15 dias da pena.
O Ministério Público Estadual se manifestou contra o pedido por conta da leitura dos 173 livros. Porém, o MPE foi favorável à remição de 15 dias de prisão, em razão de o ex-vereador ter feito o curso de Direito de Família.
Marcus Mesquita/MidiaNews
Juiz Geraldo Fidélis negou pedido para reduzir pena em 693 dias
Em sua decisão, o juiz não acolheu, novamente, o pedido para reduzir a pena de João Emanuel em 693 dias e encaminhou o procedimento para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
“Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls. 309/310, porquanto a decisão já foi objeto de Agravo em Execução, recentemente, a qual foi mantida por este Juízo, encaminhando-se os autos ao Tribunal de Justiça para as providências cabíveis”, assinalou.
Já o pedido para redução de 15 dias, em razão do curso de Direito, foi acolhido.
“Outrossim, verifico que o certificado juntado aos autos, a fls. 404, comprova que o reeducando participou de 180 horas de atividades estudantis, fazendo jus à remição de 15 dias da reprimenda imposta ao penitente”.
“Isto posto, e em consonância com o parecer ministerial, declaro remidos 15 dias da pena imposta ao reeducando João Emanuel Moreira Lima”, determinou.
Operação aprendiz
A Operação Aprendiz foi deflagrada no dia 28 de novembro de 2015 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Na operação, os agentes do Gaeco cumpriram mandados na Câmara Municipal de Cuiabá, na residência de João Emanuel, na gráfica Propel, o Cartório 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, em um escritório de contabilidade e em três residências na Capital.
Conforme a investigação, a fraude teve início ainda no começo do ano legislativo, em 2013. Três dias após tomar posse como presidente da Câmara, segundo o MPE, João Emanuel iniciou o processo de licitação fraudulenta com a gráfica Propel.
De acordo com o Gaeco, o vereador João Emanuel, enquanto presidente do Legislativo Municipal, se envolveu em um esquema de falsificação de documentos de terrenos. Os imóveis estariam sendo usados em garantia para agiotas na captação de dinheiro para sua futura campanha de deputado estadual nas eleições em 2014.
Em um vídeo gravado por uma empresária, João Emanuel é flagrado “dando uma aula” de como fraudar uma licitação para se apropriar da quantia de R$ 1 milhão de reais.
Outra condenação
João Emanuel também foi condenado, em setembro deste ano, a 13 anos e quatro meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, cometido em 2013, quando presidia a Câmara de Cuiabá. A decisão também foi proferida pela juíza Selma Arruda.
A condenação atendeu ação ingressada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que o acusou de ter desviado R$ 1,5 milhão do Legislativo por meio do pagamento de serviços gráficos fictícios da empresa Propel.
Nesta ação, pesa contra ele a acusação de ter “lavado” o dinheiro desviado para poder usar para fins pessoais, como uma viagem à Orlando (EUA) com sua então esposa, a deputada Janaina Riva (PMDB), e sua cunhada Jéssica Riva; a compra de um veículo Porsche Boxter, no valor de R$ 318 mil, sendo que R$ 50 mil foi oriundo do desvio; e a reforma da “suntuosa” casa de seu ex-sogro, o ex-deputado José Riva.
De acordo com o Gaeco, após o desvio do dinheiro público, o sócio da Propel e comparsa de João Emanuel, Gleisy Ferreira de Souza, emitia cheques em favor de Guedey Araújo que, por sua vez, os descontava e repassava os valores ao então vereador.
Midia News.
