O Ministério Público propôs ação contra o ex-governador de Mato Grosso, Silval da Barbosa, o deputado estadual Adriano Aparecido da Silva, Ariel Lopes Torres, o advogado Francisco Faiad e José de Jesus Nunes Cordeiro pela compra da instituição privada de ensino superior denominada “UNED – União de Ensino Superior de Diamantino Ltda”, antiga propriedade da família do ministro Gilmar Mendes.f
O processo foi distribuído no dia 22 de janeiro. O promotor de Jusiça Daniel Balan Zappia, responsável pelo caso, pede o ressarcimento total de R$ 10,7 milhões por ilícitos morais e administrativos.
Segundo os autos, ocorreu prejuízo ao patrimônio público. A aquisição teria desrespeitado planejamento orçamentário, resultando em contratações irregulares. A estrutura física também não foi levada em conta.
Em consulta ao antigo Cnpj da Uned, contava no quadro societário o nome de Maria Conceição Mendes França, irmã de Gilmar Mendes.
A UNED
Desde o final dos anos noventa se encontrava em Diamantino a instituição privada de ensino superior denominada “UNED – União de Ensino Superior de Diamantino Ltda”.
Após o início de suas atividades, nos anos 2000, a referida instituição funcionou regularmente até o início de 2013, ocasião em contava com 898 alunos matriculados.
Em 2013, enfrentando dificuldades financeiras por conta da inadimplência dos alunos, os representantes da “UNED” iniciaram tratativas com o reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), à época Adriano Aparecido da Silva, atual deputado estadual.
O processo de aquisição das instalações da UNED passou a ser gerido pela Secretaria de Estado de Administração, mediante valor de R$8.150.000,00, sob a gerência do Secretário Adjunto de Administração José de Jesus Nunes Cordeiro.
Segundo o Ministério Público, Cordeiro contava com a anuência do titular da pasta no período, Francisco Anis Faiad.
Ainda conforme o órgão ministerial, a transação foi feita ignorando diversas irregularidade.
Antes mesmo que o processo de aquisição fosse concluído, o reitor Adriano Aparecido Silva editou resolução autorizando a migração dos Cursos de Direito, Administração, Educação Física e Enfermagem da União de Ensino Superior de Diamantino – UNED, para a Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT.
Segundo o Ministério Público, A falta de planejamento impossibilitou a estruturação de um quadro permanente de funcionários, sobretudo no que se refere aos docentes do Campus de Diamantino.
Requerimentos
Todos os nomes foram acionados para que devolvam R$8.660.966,57. Os citados também foram acionados por dano material no valor de R$2.130.769,75.
Os réus
Ao Olhar Jurídico, Francisco Faiad afirmou que não foi notificado.
O deputado Adriano esclareu que não houve irregularidade na transação. A compra teria sido autorizada pelo conselho da Unemat e benefiado várias cidades da região. O parlamentar lamenta que sua imagem seja atrelado ao caso.
A reportagem não conseguiu contato com Silval Barbosa, José de Jesus Nunes Cordeiro e Ariel Lopes.
Olhar Direto.
