A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu na tarde dessa terça-feira (20) uma audiência pública para discutir políticas públicas que objetivam a redução dos casos de violência contra a mulher no estado. Participaram do debate, requerido pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), representantes do Poder Judiciário, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Defensoria Pública e Ministério Público.
Os dados alarmantes de violência contra a mulher registrados em Mato Grosso foram um grande motivador da audiência. “É um tema muito importante, especialmente no nosso estado. Os indicadores hoje são assustadores”, avalia o deputado Guilherme Maluf.
O estado tem a maior taxa de feminicídio (quando a mulher é morta por conta do seu gênero) do país. Em 2017 foram 4,6 mulheres vítimas desse crime a cada 100 mil, segundo levantamento G1 feito com base em dados da Corregedoria do Estado. Mato Grosso também fica em segundo lugar no número de casos de violência doméstica, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça referentes ao ano passado. “Após essa discussão, queremos propor políticas públicas que venham a diminuir esses índices”, garante Maluf.
Os participantes da audiência apresentaram diversas propostas para enfrentar o tema. Para a promotora de justiça Lindinalva Rodrigues, é preciso criar em Mato Grosso a "Patrulha Maria da Penha" com policiais destacadas para atender vítimas de violência doméstica e garantir o cumprimento das medidas protetivas que beneficiam essas mulheres em risco. Ela também defende o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas, além da reestruturação das delegacias que estão abertas hoje, as reforçando com psicólogos e assistentes sociais. Lindinalva ainda apontou a dificuldade de proteger as mulheres que convivem com dependentes químicos agressivos e que as roubam. Segundo a promotora, não há para onde encaminhar esses casos.
A prevenção por meio da educação foi lembrada pela defensora pública Rosana Leite. “A igualdade formal nós temos na Constituição Federal, mas precisamos garantir a igualdade material. Essa igualdade nós só conseguimos por meio de leis afirmativas, como a inclusão nos currículos escolares da não violência contra a mulher”, destacou. Ela ainda sugeriu que Mato Grosso aprova uma lei que impeça agressores de firmar contratos com o poder público, a exemplo do que é feito em outros estados.
Para a delegada titular da delegacia da mulher de Cuiabá, Jozirlethe Criveletto, também é importante discutir formas de garantir às mulheres que estão no interior acesso ao atendimento que existe na capital. “Muitas vezes não se tem uma promotoria, uma delegacia. Como essas mulheres vão enfrentar essa violência?”, questiona. O que acontece depois de a mulher fazer a denúncia também precisa ser observado, defende Jozirlethe. “Ela vai voltar para casa? Como fica a situação profissional dessa mulher? O monitoramento pós-violência não existe”, critica.
