O Pleno Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciou nesta quinta-feira (22) as votações para a manutenção ou não do bloqueio de R$ 27,7 milhões determinado contra 17 investigados (entre pessoas físicas e jurídicas) na "Operação Bereré". Até o momento, nove dos 29 desembargadores votaram pela manutenção do bloqueio dos bens. O julgamento, entretanto, foi adiado para a sessão do próximo mês, à pedido do desembargador Orlando Perri.
O bloqueio de R$ 27,7 milhões solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPE) foi autorizado pelo desembargador José Zuquim no último dia 16. A “Bereré” foi deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz) e o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e versa sobre esquema de fraude e pagamentos de propinas no Detran de Mato Grosso à parlamentares, entre os anos de 2009 e 2015.
Trata-se de Agravo Regimental interposto pela União Transportes e Turismo, que possui sócios na EIG Mercados. Argumenta o recurso que a indisponibilidade dos bens causam prejuízos financeiros à empresa e na execução de suas atividades, incluindo contratos que possui com o Estado.
O pedido foi rejeitado pelo Relator José Zuquim, que levou em consideração os robustos indícios de crimes nas acusações até o momento feitas pelo órgão ministerial.
No último dia 16 foram bloqueados bens de: l) Mauro Luiz Savi, 2) José Eduardo Botelho, 3) Pedro Henry Neto, 4) Marcelo da Costa e Silva, 5) Antônio , Eduardo da Costa e Silva, 6) Claudemir Pereira dos Santos, 7) Dauton Luiz Santos Vasconcellos 8) Roque Anildo Reinheimer, 9) Merison Marcos Amaro, 10) José Henrique Ferreira Gonçalves, 11) José Ferreira Gonçalves Neto, 12) Gladis Polia Reinheimer, 13) Janaina Pollà Reinhéimer, 14) Juliana Polia Reinheimer, 15) FDL Serviços de Registro Cadastro, Informatização e .Certificação de Documentos Ltda., atualmente EIG – Mercados, 16) Santos Treinaménto e Capacitação de Pessoal Ltda. e 17) União Transporte e Turismo Ltda.
Entenda o Caso:
Conforme o MPE, a medida assecuratória de sequestro de valores tem base relevante em vasto conjunto probatório, objeto de intensa investigação 'perpetrada' em inquérito instaurado contra os indivíduos nominados no pedido, evidenciando severa probabilidade da ocorrência de crimes praticados por eles, que formam, em tese, uma complexa organização criminosa, cujas condutas engendradas englobam fraude à licitação, simulação de soci.edade em conta de participação, pagamento de propina, é inúmeras, transações bancárias sem comprovação de origem lícita, direcionadas ao crime de lavagem de dinheiro".
Portanto, "a pretensão ministerial se reveste de suma importância. O cenário político e financeiro do Estado, cuja proteção deste bem jurídico, "pelo Direito Penal, é imprescindível para o assegurar não só a 'punição, como o ressarcimento ao Erário, lesado pelas práticas criminosas".
Operação Bereré:
Durante a operação, mandados foram cumpridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na casa de Savi e Eduardo Botelho (PSB). O ex-deputado federal Pedro Henry é alvo também. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (PSB), é outro investigado.
A ação é um desdobramento da colaboração premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Lopes, o “Doia". Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame – um registro do Detran.
Segundo o Gaeco, as investigações tiveram início na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária (DEFAZ), sendo que as medidas cautelares foram requeridas pelo NACO Criminal (Núcleo de Ações de Competência Originária) do Ministério Público Estadual e estão sendo cumpridas em Cuiabá, Sorriso e Brasília-DF, pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e Polícia Judiciária Civil, com apoio da Polícia Militar, por meio do BOPE.
Estão envolvidos no cumprimento da ordem judicial uma força tarefa com aproximadamente 200 integrantes, dentre Policiais Civis, Policiais Militares, Delegados de Polícia e Promotores de Justiça.
O outro lado:
Eduardo Botelho:
“Quero dizer o seguinte: participei realmente de uma empresa, declarei no imposto de renda. Não tem nada obscuro deste contrato, tudo está declarado. Entrei neste contrato em setembro e sai, de fato, em julho de 2012, quando não recebi mais nada. O contrato, pelo que entendi, não tinha nada de ilegal. Era uma prestação de serviço que vinha sendo feita no Brasil inteiro, entramos como investidores”, afirmou o deputado.
Botelho ainda afirmou que o contrato começou a ter algo de ilegal quando o governador Silval Barbosa entrou na questão: “Quando entrou o governo Silval, houve pressão muito grande e parte desta empresa foi passada para um representante do ex-governador, como consta na delação. Isso está no contrato social. Era algo em torno de 30%. Comecei a me sentir mal com isto, e no fim de 2011 comecei a discutir a minha saída da empresa. Sabia que estava errado, não estava me sentindo bem”.
“Infelizmente eu demorei a sair, foi um erro que cometi em minha vida. Isso veio me atormentando há um tempo. Sou empresário há 30 anos, e fiquei menos de dois anos nesta empresa. Foi uma mancha eu ter entrado. Quando entrou este pessoal, deveria ter saído no mesmo momento. Isto está trazendo transtornos para mim e meus familiares”, acrescentou Botelho.
O presidente da ALMT reafirmou que o maior erro foi não ter saído no primeiro momento, já que percebeu que havia algo de errado: “Quando passamos para o Toninho, já era propina. Este foi o erro que teve, eu tinha que ter saído naquele momento e demorei sair. Na época, houve uma pressão que ia acabar o contrato. Sabia sim o que era esta transação”.
Botelho ainda nega que seja um dos líderes da organização criminoso, como foi apontado na denúncia. Acrescenta que nunca participou de conversas com os acusados sobre o fato e que politicamente não foi e nem será afetado com isto. Isso porque o mandato dele começou em 2015 e os fatos correspondem a quando ele não tinha vínculo político algum.
“Não temo ser afastado, sai da empresa em 2012. Não era deputado, filiado a partido, nada. Nunca estive à frente da empresa. Na delação não tem citação de nenhuma discussão comigo. Entrei como investidor, fui convidado e nada mais. Pretendo continuar com a cabeça erguida e fazendo uma boa gestão. Se eu vou continuar ou não, é uma decisão que vou analisar com minha família”.
Por fim, Botelho comenta que “recebi apoio de todas as pessoas que me conhecem e sabem da minha índole. Não nasci com essa empresa, não é R$ 3 milhões de lá que fez tudo o que eu tenho. Não sou um cara ganancioso por dinheiro. Procure as pessoas que me conhecem, elas sabem do meu caráter e minha origem”.
Mauro Savi:
“Eu sei que não é novidade nenhuma, mas vou deixar bem claro àqueles de plantão que estão torcendo, eu não tenho medo nem dessa CPI [das Pedaladas] e nem da [CPI] do MP e vou continuar, sim, à frente, votando com as minhas convicções, respeitando a todos, mas sem medo nenhum”, desabafou, durante reunião da comissão que investiga possível desvio em recursos de fundos pelo Governo do Estado, a qual é presidente.
Savi fez questão de lembrar que exerce mandato na Assembleia Legislativa pela quarta vez, sendo atualmente o parlamentar mais votado do Estado de Mato Grosso. “Ainda tenho um mandato para terminar e vou terminar ele olhando nos olhos das pessoas”, afirmou
Savi não quis conceder entrevistas e falou somente nos microfones durante reunião da CPI das Pedaladas. “Nada me assusta e vou responder pelo ‘diz que’ e pelos ‘acho[s]’ dos delatores na Justiça”, afirmou Savi.
O deputado afirmou que seguirá sua convicção para votar os resultados das CPIs, mesmo que elas apontem irregularidades contra quem quer que seja. Ontem, horas após a operação, Savi afirmou, por meio da assessoria que, mantém seu trabalho normalmente na Assembleia Legislativa.
Olhar Direto.
