O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), assumiu nesta terça-feira (10) a vice-presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desvios de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A indicação de Maluf para o posto de vice-presidente foi feita pelos demais membros da CPI, devido à saída do suplente de deputado Professor Adriano (PSB), que deixou o Legislativo após retorno do deputado Max Russi (PSB).
“Agradeço aos colegas pela confiança e indicação do meu nome e reforço o compromisso em continuar trabalhando para dar as respostas necessárias à sociedade”, declarou o deputado.
Durante a reunião desta terça-feira, o secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Último Almeida, apresentou dados sobre a arrecadação do Fethab no estado. Em 2017, o governo arrecadou aproximadamente R$ 1,5 bilhão com o fundo, somando os recursos recolhidos pelo Fethab Adicional, Fethab 2 e Fethab Diesel.
O secretário apresentou ainda informações referentes à sonegação. Segundo ele, o índice chega a 18% quando se trata dos recursos arrecadados com a produção de soja no estado.
“Calculamos o potencial de arrecadação e, somente no produto soja, temos em torno de R$ 136 milhões de não atingimento da eficácia. Dentro desse valor, identificamos os cerca de R$ 70 milhões que foram sonegados pela quadrilha do crédito podre”, declarou.
A operação Crédito Podre foi deflagrada em dezembro de 2017 pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Fazendária, em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), e apontou a existência de esquema criminoso que resultou na sonegação de aproximadamente R$ 400 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dentro do segmento soja.
Os dados referentes à aplicação dos recursos do Fethab deverão ser apresentados pelo secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Francisco Serafim de Barros, no dia 17 de abril. Na mesma data também deverão prestar esclarecimentos à CPI a chefe do núcleo setorial de finanças do Tesouro, Cleide Regina da Costa, o secretário de estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, e o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.
Além de Maluf, também compõem a CPI os deputados estaduais Mauro Savi (presidente), Ondanir Bortolini (relator) e Allan Kardec (sub-relator).
