O eSocial, sistema público de escrituração digital que unifica todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, será obrigatório para os entes públicos a partir de janeiro de 2019 e mesmo estando em discussão desde 2013, ainda gera muitos questionamentos, seja pela amplitude de seu conteúdo e o grande volume de informações a serem reunidas, ou em virtude das dificuldades práticas na adaptação a nova obrigação. Para ajudar a compreender melhor o programa e a prevenir as principais falhas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove, em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), um curso de extensão sobre o tema.
A abertura da capacitação é nesta sexta-feira (8) com a palestra “As ferramentas práticas e inovadores do sistema previdenciário” que será ministrada pelo juiz federal José Antonio Savaris, Doutor em Direito da Seguridade Social, pela universidade de São Paulo (USP) e Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de direito Previdenciário (IBDP). O evento acontece das 14 às 18 horas, no auditório Licínio Monteiro, é aberto para todos os servidores e as inscrições podem ser feitas antecipadamente na Escola do Legislativo ou no local.
Voltado principalmente para os servidores que atuam nas áreas de gestão de pessoas, administrativas, financeiras e processamento de dados, que estão diretamente relacionadas ao registro e envio das informações, o curso tem carga horária de 24 horas, sendo 4h da palestra e as outras 20h de aulas expositivas, que foram divididas em quatro módulos, que acontecem entre os dias 11 e 14. Serão duas turmas, uma de manhã e outra a tarde. As aulas serão ministradas pelo especialista em arquivos digitais na área trabalhista, Juneir Alves de Souza Goetz.
Vagas – A palestra é aberta para todos os servidores já as vagas para o curso são limitadas e serão indicadas pelos gestores das unidades administrativas. Os servidores que participarem da palestra, do curso ou de ambos receberão certificado emitido pela ABFP.
Segundo o coordenador da Escola do Legislativo Thales Roder, a capacitação foi elaborada em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) para ajudar no aperfeiçoamento e atualização dos conhecimentos relacionados às alterações promovidas pelo Decreto nº 8373/2014, que instituiu o eSocial. “Esse é um programa complexo que unifica diversas informações e, considerando o pouco tempo para a implantação total, que começa em janeiro de 2019, o curso tem o objetivo de revisar e alinhar as práticas e os processos da ALMT com a legislação (Trabalhista, Previdenciária e Fiscal) para evitar divergências ou atrasos no repasse das informações”, destacou.
Mais capacitação – Além do curso sobre o e-social, a Assembleia Legislativa promove uma capacitação sobre a Instrução Normativa número 05, que dispõe sobre novas diretrizes sobre contratação de serviços no âmbito federal da administração pública. O curso, que tem como tema “A Modernização dos Serviços da Administração Pública”, tem carga horária de 90 horas e foi dividido em quatro módulos de 21 horas e as outras 6 horas de palestra. Ele está previsto para acontecer somente no segundo semestre.
Os dois cursos compõem o contrato nº 012/2018/SCCC/ALMT, firmado entre a ALMT e a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) para oferecer, nos próximos cinco meses, cursos de aperfeiçoamento aos servidores do Legislativo Estadual.
Fonte: ALMT
