A Polícia Judiciária Civil encerrou a segunda edição das operações de “De Olho na Bomba” e “Posto Clone”. Foram fiscalizados 40 postos de revenda de combustíveis nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.
A operação, coordenada pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), começou na segunda-feira, 4 de junho, e finalizou na sexta-feira (08). A ação foi desenvolvida em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro), Procon Estadual, Procon Municipal, com apoio das Delegacias da Regional de Cuiabá, pertencentes da Diretoria Metropolitana.
Do total de postos fiscalizados, 23 apresentaram algum tipo de irregularidade, sendo oito por bomba baixa (quando o volume do combustível informado é maior que o colocado no veículo) e cinco postos apontados como “clone” (posto que usa características de uma marca ou bandeira consolidada no mercado, nas cores e fachada, mas não comercializa produto da marca, induzindo o consumidor a erro). Outros sete tiveram amostras de combustível recolhidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), para análise da qualidade em laboratório; dois estavam com infidelidade de bandeira; e um posto foi interditado.
Durante os trabalhos, 13 pessoas foram conduzidas à Delegacia para esclarecimentos. A Delegacia do Consumidor deve instaurar cerca de 15 inquéritos policiais para apurar as irregularidades detectadas na edição de 2018, podendo o número aumentar conforme encaminhamento dos laudos emitidos pela ANP, IPEM e Procon Municipal e Estadual.
“O trabalho foi excepcional para todas as equipes. Ano passado, visitamos 21 postos e este ano dobramos esse número, praticamente. Foram 40 postos de combustíveis. Em 2017, houve a condução de 14 pessoas à Delegacia, e este ano 13. Agora estamos mostrando à sociedade e aos consumidores o resultado desse trabalho realizado pelos órgãos públicos”, avaliou o delegado da Decon, Antônio Carlos Araújo.
Em 2017, fiscalização idêntica, realizada entre os dias 27 a 30 de junho, constatou irregularidades 15 dos 21 postos fiscalizados. Foram 10 postos clones e oito com algum tipo de situação irregular nas bombas de abastecimentos. Foram instaurados inquéritos policiais para apurar situações de postos clones, bomba baixa e qualidade do combustível. Os postos com vencidos nas conveniências fiscalizadas pelo Procon Estadual e Municipal também tiveram inquérito instaurado.
Penalidades
Os responsáveis pelos postos responderão inquérito policial em crimes inseridos na Lei 8.176/91 (que trata dos crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis, no artigo 1º, que trata das irregularidades provenientes da venda e revenda de derivado de petróleo, prevê pena de 1 a 5 anos) e da Lei 8.137/90 (artigo 7º, Inciso 7º – induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária; pena é de 2 a 5 anos de detenção). Todos ainda respondem por sanções administrativas junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores.
O que é bomba baixa
Quando o abastecimento no tanque do carro é menor do que a registrada na bomba, o consumidor tem o direito de pedir ao atendente para testar o equipamento em sua frente. A bomba de abastecimento vem de fábrica com a calibragem de 20 litros.
No teste, o representante do posto deve utilizar a medida padrão de 20 litros aferida e lacrada pelo Inmetro. A diferença máxima permitida é de 100 ml para mais ou para menos. Quando a diferença, em prejuízo ao consumidor, for acima de 100 ml, a pessoa está sendo alvo do chamado golpe da bomba baixa e deve denunciar a ANP via 0800 970 0267.
Posto Clone
Posto “Clone” é o estabelecimento que utiliza cores, padronização na fachada, uniformes e demais itens de comunicação visual de redes de marcas de credibilidade do público, como, por exemplos, postos BR (Petrobrás) e Shell, amplamente conhecidos dos consumidores. A diferença está no combustível vendido ao cliente, que não têm a mesma qualidade da marca apresentada, sendo oriundo de outra distribuidora.
Denúncias
Reclamações referente à qualidade do combustível podem ser feitas no 197 ou pelo e-mail da Delegacia do Consumidor decon@pjc.mt.gov.br, ou ainda no telefone da unidade 3901-4809, que está localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), 1044, Centro Sul. Os consumidores também podem relatar irregularidades junto a ANP no 0800 970 0267.
Fonte: Gov.MT
