A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, citou inquéritos contra 22 dos 24 deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao se manifestar de forma contrária à soltura do deputado Mauro Savi (DEM).
O parecer foi dado em sede de reclamação ingressada pela Procuradoria da Assembleia em favor de Savi, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida será julgada pela ministra Rosa Weber, que já negou um habeas corpus que pedia a liberdade do deputado, nesta segunda-feira (02).
Mauro Savi foi preso durante a 2ª fase da Bereré, que apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 30 milhões, que operou de 2009 a 2015.
Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran retornava como propina a políticos e empresários, dinheiro esse que era “lavado” pela Santos Treinamento – parceira da EIG no contrato – e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.
O deputado é apontado como um dos líderes e maiores beneficiários do esquema. O Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que ele recebia propinas milionárias através do empresário Claudemir Pereira, então sócio da Santos Treinamento. Savi ainda teria exigido R$ 1 milhão dos sócios da EIG, em 2014, para aceitar encerrar as negociações ilícitas.
Na reclamação, a Assembleia Legislativa questionou uma decisão recente do desembargador José Zuquim, que ignorou a votação realizada pelos deputados, autorizando a liberdade de Savi.
Na avaliação da Assembleia, o Legislativo possui competência para votar a liberdade do deputado, cabendo a Zuquim apenas conceder o alvará de soltura.
A defesa de Savi também questionou tal decisão e ainda acusou o desembargador de fazer “malabarismo” para não conceder a soltura ao parlamentar. Os advogados do deputado alegaram ainda que a decisão de Zuquim foi “ilegal” e “abusiva”.
“Alarmante”
Para Raquel Dodge, a Assembleia não possui independência para votar pela soltura de Mauro Savi, pois possui “alarmante grau de comprometimento de membros da Assembleia Legislativa do Mato Grosso em investigações em processos criminais”.
“Esta circunstância fica cristalina no próprio ajuizamento desta reclamação, tendo em vista que, além de ignorar a gravidade dos crimes praticados pelo deputado, a Assembleia age manifestamente na defesa da pessoa do parlamentar – e não das prerrogativas do cargo”.
A procuradora afirmou que o Legislativo ignorou a contemporaneidade dos crimes praticados pela organização criminosa.
“E desconsiderou a demonstrada necessidade de preservar a instrução criminal, violada pela atuação do deputado”.
Dodge citou que só no esquema da Bereré, além de Savi outros seis deputados são investigados: Eduardo Botelho, José Domingos, Baiano Filho, Nininho, Romoaldo Júnior e Wilson Santos.
No parecer, a procuradora ainda anexou uma lista que mostra investigações em andamento contra os 24 deputados da Assembleia.
"Neste quadro, tenho por disfuncional e abusivo o ajuizamento da presente reGIa. mação pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso".
Veja a lista de Raquel Dodge:
