O advogado Zaid Arbid, que defende o senador cassado José Medeiros (Pode), cassado na última terça-feira (31) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), classificou a determinação como um ‘absurdo jurídico’, e questionou a penalização apenas de seu cliente, que estava em 2010 na composição da chapa com Pedro Taques (PSDB) e o empresário Paulo Fiúza (PV).
De acordo com o jurista, a chapa é uno e indivisível, e que Medeiros não deveria ser o único penalizado com a decisão de ter o mandato cassado, além de ficar inelegível por oito anos, pela suposta participação na alteração na ata de registro de candidatura.
“Como que um ato pode ser falso, fraudado para um e não ser falso e fraudado para outro que também participou do ato. Então me surpreende penalizar parcialmente os figurantes da ata, especificamente José Medeiros, sem nenhuma conotação, sem nenhuma explicação sobre outros que participaram. A chapa partidária ela é uno indivisível”, disse o advogado.
O jurista também afirmou que a decisão será cumprida, porém enquanto não transitar em julgado, poderá haver mudanças no caso. “O que eu posso te dizer da cassação do José Medeiros é que é uma decisão judicial e deve ser cumprida, mas enquanto ela não transitar em julgado, ela está passível de reforma”, afirmou.
José Medeiros teve o seu mandato cassado por decisão unânime do TRE, que entendeu que houve fraude na ata da convenção partidária, com a mudança da posição dos suplentes do então senador Pedro Taques.
Segundo o entendimento dos juízes, o escolhido para ser o primeiro suplente de Taques havia sido o empresário Paulo Fiúza e que Medeiros estava na segunda suplência, porém em 2015 ele acabou assumindo a vaga após a renúncia de Taques.
O TRE ainda determinou que Fiúza seja imediatamente diplomado, assim como tornar Medeiros inelegível por oito anos. O governador Pedro Taques não foi atingido pela decisão.
Fonte: Olhar Direto
