Neste sábado (11 de agosto), data em que coincidentemente se comemoram a instalação dos primeiros cursos no Brasil e o Dia do Advogado, o Poder Judiciário de Mato Grosso volta a destacar a valor do profissional como “indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, como defende a própria Constituição Federal no art. 133.
A desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, que atuou na advocacia por 28 anos e foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Mato Grosso – por dois mandatos, lembrou que a administração da Justiça é feita em cima do tripé: advogado, magistrado e promotor. “Se um desses dentes da engrenagem faltar essa engrenagem não funciona”, frisou.
Mas nem sempre houve toda essa harmonia, como lembrou a magistrada. Ela contou que quando começou a advogar existia uma “mentalidade bastante arcaica” que entendia que a magistratura estava num degrau acima. “Havia naquela época esse fantasma que rondava a cabeça de alguns dentro da magistratura de que eles eram superiores ao advogado. E aí gerava um embate desnecessário e o advogado não estava em busca disso”, recordou.
Hoje, pontou a desembargadora, a magistratura é uma forte aliada da advocacia para “entregarmos a melhor prestação jurisdicional para a sociedade”. Por fim, rememorou que a vida jurídica é parte da sua história familiar que teve início com o avô (Nilo Póvoas) que foi rábula, advogado que não possuía formação acadêmica e atuava com todo conhecimento das leis com autorização do órgão competente do Poder Judiciário (no período imperial).
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) o desembargador Márcio Vidal também tem a advocacia presente em sua vida desde a infância quando teve como exemplo o pai, José Vidal, que após advogado “militante em Mato Grosso” ascendeu ao cargo de desembargador juntamente pela vaga do Quinto Constitucional, além do avô Armando Vidal Leite Ribeiro e um primo dele que foi presidente da OAB (1942-1943).
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O desembargador ainda ressaltou o valor da OAB/MT argumentando que “em todos os momentos, os mais importantes da democracia, da política e da própria cidadania a seccional da Ordem em Mato Grosso se fez presente”. Ele finalizou falando da oportunidade e alegria em reviver a história da família e também de todos os desembargadores, que um antes de chegar à magistratura foi advogado.
A história da Advocacia em Mato Grosso começou a ser registrada em 1961 quando foram diplomados os primeiros bacharéis em Cuiabá, cinco anos após o Decreto nº 120 criar o primeiro curso de Direito no estado. Antes os advogados vinham de outros estados como São Paulo e Minas Gerais. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), somente em 1970 (Lei Federal nº 5.647/70) é que o curso de Direito foi implantado.
Já a OAB/MT foi instalada em 1933, com a eleição da primeira diretoria tendo como presidente, o então, desembargador José Barnabé de Mesquita. Outros magistrados também ocuparam esse cargo. Mais recentemente foram o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho (Gestões 1991 – 1993 e 1998) e a desembargadora Maria Helena Póvoas (1993-1997). Hoje, atuam no Estado mais de 18 mil advogados.
O advogado Ademyr César Franco, que há oito anos abraçou a advocacia, entende que a partir do momento que o advogado é indispensável à Justiça sem dúvida atuar nessa área do Direito é “um misto de realização profissional, bem mais que econômica”. Mas, ele enfatizou que a maior “sensação é a de poder ajudar as pessoas a buscar os seus direitos, porque nós temos as ferramentas para fazer valer esses direitos”.
A satisfação desse direito é o interesse comum entre o profissional e o Judiciário que o advogado considera saudável, harmoniosa e amistosa. Inclusive ele cita avanços no PJMT, como o PJe (Processo Judicial Eletrônico) que facilitou “imensuravelmente” a atuação profissional por agilizar e otimizar o trabalho, diminuindo o tempo de deslocamento e na localização do processo.
Fonte: TJMT
