O governador Mauro Mendes (DEM) esteve reunido nesta terça-feira (08) com lideranças do Fórum Agro MT para apresentar a proposta de unificação das duas versões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab e Fethab 2), que será encaminhada para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10). O setor pediu um prazo maior para analisar os dados e ficou de apresentar uma contraproposta para o Governo.
“Vamos avaliar a proposta sugerida e contribuir com números e argumentos, até porque a atividade agropecuária de Mato Grosso já é taxada e não há o retorno como deveria ocorrer. É preciso que haja uma discussão maior sobre o tema, sob pena de arcarmos com a criação de um imposto que será permanente e com apenas 35% previstos para investimento em infraestrutura, o que deveria ser a maior finalidade do Fethab”, declarou o presidente do Sistema Famato e do Fórum Agro, Normando Corral.
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi criado, em 2000, com a finalidade de aplicar os recursos arrecadados para obras de infraestrutura das estradas e da habitação. O recurso utilizado para formar o fundo é cobrado sobre o diesel e sobre as transações de commodities.
Durante administração de Silval Barbosa os recursos foram usados para outras finalidades além de investimentos em estradas, pontes e habitação. Já no Governo Pedro Taques (PSDB) foi criado o Fethab 2, novamente para suprir a falta de recursos.
O compromisso de não reeditar o Fethab 2 foi celebrado por Taques e entidades do setor produtivo em 2016. Ao enviar a mensagem à Assembleia Legislativa com a reforma da Lei 10.480, o governador se comprometeu com os representantes do agronegócio em manter a contribuição – que incide sobre as commodities de soja, algodão e gado -, tão somente por dois anos com encerramento em 31 de dezembro 2018.
No dia 31 de dezembro de 2018 o prazo de cobrança do Fethab 2 foi extinto. A contribuição incide sobre a comercialização de soja, algodão e gado somando uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 500 milhões. Já o Fethab 1, incidente sobre a soja, algodão, gado, madeira e óleo diesel, está em vigor desde março de 2000 e gera cerca de R$ 900 milhões por ano.
As entidades que compõem o Fórum são unânimes ao discordar da proposta de reedição do Fethab. Mauro Mendes, no entanto, insiste que sem os recursos do Fundo Mato Grosso perde cerca de R$ 400 milhões, o que agrava ainda mais a crise financeira do Estado, cujo déficit orçamentário neste momento é de quase R$ 2 bilhões.
A nova proposta, que unifica os dois Fethabs, foi apresentada pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, aos representantes das entidades que fazem parte do Fórum Agro MT: Famato, Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acrismat e Aprosmat. Também participaram o vice-governador, Otaviano Pivetta, e o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho.
Fonte: Olhar Direto
