Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira (23) parte do pacotão de projetos encaminhado pelo Governo do Estado ao Legislativo e que visa o equilíbrio fiscal do Estado.
No pacote de medidas aprovadas, estão a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual, alterações nas regras do MT Prev e a reforma administrativa, que, entre outros pontos, reduz de 24 para 15 o número de secretarias de Estado.
Por conta da ocupação que ocorre no plenário desde a manhã da última terça (22), a sessão que resultou na aprovação das medidas foi realizada na sala do presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM).
O Regimento Interno da Assembleia permite a realização de sessões fora do plenário em caráter excepcional.
A expectativa, de acordo com o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), é que ainda nesta tarde seja realizada uma sessão extraordinária para votação dos projetos que estabelece critérios para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos e do novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), em segunda votação.
Estas mensagens foram aprovadas na semana passada em primeira.
Também está prevista a votação de matérias aprovadas em primeira votação nesta manhã.
"Agora à tarde vai ter essa extraordinária, para começar a votar em segunda, quando emendas e substitutivos serão apreciados", disse Wilson.
Ainda de acordo com o tucano, 21 deputados participaram da sessão.
Protestos
A tramitação dos projetos é marcada por muita polêmica, já que os servidores públicos são contrários a parte do pacotão elaborado pelo Executivo, especialmente o que trata da RGA.
Segundo ele, as medidas trazem “prejuízos sem precedentes” às categorias.
Para tentar impedir a votação, incialmente marcada para ontem, centenas de servidores ocuparam o plenário, galerias e demais espaços físicos do prédio da Assembleia.
Ao final da tarde, a Procuradoria do Legislativo conseguiu uma liminar determinando a reintegração de posse do plenário, mas o presidente Botelho optou por deixar os servidores desocuparem o espaço quando entenderem por bem.
Alguns servidores, por sua vez, decidiram passar a noite no plenário.
Na manhã desta quarta, o batalhão de choque da PM foi acionado e fechou a porta de entrada do Legislativo, assim como as entradas que são acesso a sala da presidência.
Ainda assim, os servidores conseguiram adentrar no prédio e permaneceram realizando protestos durante toda a manhã.
Fonte: Midia News
