No próximo dia 28 vence o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPE), Prefeitura de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá, para solucionar o problema de destinação do esgoto da região do Centro Político e Administrativo, que é despejado no Parque das Águas. Na época da assinatura, 40 órgãos foram identificados, sendo que 25 resolveram o problema. No entanto, outros 15 ainda dão a destinação errada ao esgoto.
O secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Roberto Stopa, em entrevista ao Olhar Direto, citou que dos 15 que ainda estão em andamento para conclusão das adequações, existem prédios de Conselhos de Classe, órgãos do Executivo, prédios privados e a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Por meio da assessoria de imprensa, a superintendência regional do Incra afirmou que conta com um sistema de captação de águas pluviais independente do sistema de captação de esgotos, sendo este realizado por fossa séptica, desde a construção do prédio do Incra. A Autarquia se colocou à disposição dos órgãos para a realização de uma vistoria. A reportagem não conseguiu contato com Funai.
Stopa acredita que até o vencimento do TAC o problema não será resolvido. Entretanto, acredita que o novo Governo Estadual possui responsabilidade ambiental. “Vai vencer no dia 28 de fevereiro. Obviamente até o final de fevereiro não teremos a resolução do problema. Eu acredito que vai ser resolvido, o novo governo tem responsabilidade ambiental e vai resolver. Obviamente se não resolver, o TAC será executado. Agora temos a base legal para as pessoas que estiverem ocupando os cargos responderem por isso”, contou.
Caso as instituições não cumpram o TAC, o titular da Pasta acrescentou que poderá interditar os órgãos de classe e até mesmo multar. “Mas o que vale ressaltar nisso tudo, isso as pessoas têm que entender, o problema foi 100% resolvido? Não! Tínhamos 40, agora são 15. Não revolveu tudo, mas a luta continua até que se resolva 100%. Tem que ficar claro isso. A luta continua até resolvermos 100%”, ponderou. “Essa já é uma briga de dois anos, e neste período eliminados 25 órgãos que jogavam [esgoto] irregularmente. Acredito que vamos eliminar esses outros 15, ou é pelo amor, ou pela dor, mas terá que ser resolvido”, finalizou.
Imbróglio
No dia 30 de abril de 2018 a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos havia realizado a concretagem da saída do esgoto que caía na lagoa do Parque das Águas. A Prefeitura já havia pedido intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) em decorrência desta situação. Dois dias após a concretagem o Governo do Estado firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, Prefeitura de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá, para solucionar o problema.
Foi feita uma ligação provisória do esgoto foi feita pela Águas Cuiabá e o Governo do Estado ficou com um prazo de 180 dias para construir um ramal de esgoto até um local próximo à rede coletora da concessionária.
Em 2017, o excesso de dejetos sem tratamento reduziu drasticamente o nível de oxigênio na água da lagoa, resultando na morte de várias espécies de peixes e redução do pássaros que frequentavam as imediações.
A primeira leva de mortandade de pescado ocorreu em meados de 2016 e voltou acontecer em maio de 2017. Além da morte dos peixes, em determinados horários, o odor se tornava insuportável, principalmente para quem está no Residencial Paiaguás e na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Mato Grosso.
