Apesar do aval da esmagadora maioria dos deputados estaduais, a autorização para o Governo do Estado contrair empréstimo de até 332,6 milhões de dólares não é consenso no parlamento e tem muitos pontos criticados pelos três parlamentares que votaram contra a proposta, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (28).
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O governo alega se tomar dinheiro junto ao Banco Mundial com parcelamento em 20 anos para quitar o que deve ao Bank of America, conseguirá economizar de R$ 763 milhões nos próximos quatro anos, recurso que ajudaria na recuperação financeira e reequilíbrio das contas.
Olhar Direto separou o que dizem Wilson Santos (PSDB), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT) sobre a proposta e o que defende o Governo do Estado. Confira:
Wilson Santos
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Wilson Santos critica o pedido de empréstimo tanto pelo viés econômico quanto pelo político. O tucano aponta uma contradição do governador Mauro Mendes (DEM) em querer alongar por 20 anos uma dívida que seria quitada em quatro e sustenta que o empréstimo “diminui” o governador, alegando que o democrata já discursou que um governante moderno não faz endividamento para seus sucessores.
LRF
“O governador Mauro Mendes anunciou em alto e bom som que é irresponsável um gestor deixar dívidas para os seus sucessores. E veja como é a vida, a ironia da política. Além disso, ele encaminhou a esta casa em janeiro um pacote propondo reformar o Estado. É um projeto tímido se comparado com o que Dante fez com esse Estado. O governador propõe uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, uma cópia do estado do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. No artigo 17 está amarado a impossibilidade de deixar dívidas para seus sucessores”, criticou.
Wilson acusa Mauro Mendes de ser o prefeito que mais endividou Cuiabá. “Agora, com menos de 60 dias da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governador encaminha a essa casa mensagem que solicita autorização para contração de empréstimo de 330 e poucos milhões de dólares, sabendo que o dólar está em R$ 4”, completou, ao entrar em outro ponto se sua crítica: o câmbio atual.
Câmbio desfavorável
“Há momentos para se comprar e há momentos para se vender. Se você for fazer dívida em dólar, é claro que o momento não é esse. Ontem teve a maior cotação dos últimos tempos. Esse é o momento de vender dólar e não de comprar dólar. Tenho tanto receio do dólar que sou autor de projeto que propõe empréstimos somente em moeda local”.
“Aumento” da dívida
Wilson sustenta que o empréstimo é prejudicial a Mato Grosso. Ele havia apontado que ao término do pagamento, a operação de crédito encareceria até 56 milhões de dólares. “Mas [secretário de Fazenda Rogério] Gallo disse que vai de 51 a 90 milhões de dólares, ou seja, estamos acrescentando à nossa divida mais de 360 milhões de reais que os próximos governadores terão de pagar”.
“Freio” para o dólar
O tucano acredita que o governo “não amarrou” hedge no contrato com o Baco Mundial. Este é um dispositivo que funciona como uma “trava” para operações em moeda internacional, em que o contratante paga para deixar o dólar a um preço fico para os próximos meses, preservando as próximas parcelas de variações cambiais desfavoráveis.
Lúdio Cabral
Valores diferentes
O deputado Lúdio Cabral bateu na tecla de que na apresentação que fez no Colégio de Líderes, o secretário Rogério Gallo afirmou que o Estado precisa de 250 milhões de dólares para quitar a dívida com o Bank of America, mas a mensagem do Executivo pede autorização para contrair até 332,6 milhões de dólares. O parlamentar teme que no fim das contas Mauro Mendes contraia empréstimo maior do que o necessário para “trocar” a dívida atual.
Multa contratual
Outra controvérsia levantada pelo petista é que Mato Grosso estaria prestes a contrair uma dívida por 20 anos com o Banco Mundial e pagando caro para antecipar parcelas com o Bank of America. Isso porque o Estado terá de desembolsar 14 milhões de dólares em de multa para antecipar a quitação.
Juros
Lúdio destaca que a operação planejada pelo governador Mauro Mendes encarecerá muito o valor que originalmente terminaria de ser quitado em quatro anos com o Bank of America. Ele argumenta que o novo contrato estabelece juros de 3.61% ao ano. “Isso ao longo de 20 anos, se fizer a conta, isso dá mais de 100% de juros em dólares ao longo de 20 anos contra pouco mais de 23% ao longo dos 4 anos que restam para esse empréstimo”.
Lúdio calcula que Mauro Mendes está evitando quitar a dívida integralmente para pagar R$ 300 milhões até o final do mandato e deixar mais R$ 1 bilhão para os próximos quatro governadores. “Onde está o discurso da responsabilidade fiscal do governo?”, questiona.
Futuro incerto do dólar
“Por cálculo aproximado, os próximos governos arcarão com divida na casa de R$ 2 bilhões. Isso se não houver nada de ruim com o dólar. São mais de 20 anos, não se sabe o que vai acontecer com o dólar em 20 anos. A geopolítica mundial parar tirar o dólar do papel hegemônico vão operar com cada vez mais força, portanto é temerário fazer um empréstimo em dólar agora para 20 anos e deixar para que o mercado, para que essa logica da economia mundial determine quanto o Estado de Mato Grosso vai pagar ao longo desses 20 anos”.
Hedge
Lúdio também citou o hedge como um ponto de controvérsia. Ele alega que a contratação do dispositivo pode encarecer em três vezes o empréstimo.
“A linha de argumentação é técnica e pensando no Estado e não no governador. Para o interesse público do Estado e das próximas gerações, não é esse o caminho. Para os interesses do governador, pensando apenas nos 4 anos dele, ele vai ter alívio financeiro, mas é muito fácil buscar alivio financeiro em cima de várias gerações. Um estadista não pode pensa com essa visão míope. Há outros caminhos para superar as dificuldades financeiras de Mato Grosso. Esses outros caminhos implicam enfrentar poderoso interesses econômicos. Fica cada vez mais claro que o governo Mauro Mendes demonstra que fez para governar a opção preferencial pelos muito ricos em Mato Grosso”.
Valdir Barranco
“Afogadilho”
O deputado Valdir Barranco também votou contra a proposta na primeira votação em plenário, mas por entender essa matéria não pode passar de maneira apressada. O petista afirma que não está convencido de qual caminho deve ser tomado e alega que as explicações dadas por Rogério Gallo não foram esclarecedoras o suficiente.
Barranco defende que a Assembleia se abra para o debate com especialistas no assunto que sejam neutros. “Essa casa precisa ouvir autoridades competentes para falar sobre essa matéria econômica. Não podemos ter um tribunal de júri onde apenas um lado faz a sua defesa. O que tivemos até agora foi uma discussão que só ouviu um lado, que foi o Governo do Estado, que trouxe o que o interessa. Não podemos fazer de uma forma atropelada. Precisamos primeiro ser convencidos, ouvir as autoridades sobre o assunto. Estamos deixando dívidas para os nossos netos. Uma dívida que vai ser mais cara que essa. Quem vai pagar a conta são as futuras gerações”, argumentou.
O que alega o governo
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Quando esteve na Assembleia Legislativa para conversar com os deputados, Rogério Gallo afirmou que a operação com o Banco Mundial não descumpre clausulas da lei de Responsabilidade Fiscal aprovada em janeiro na Assembleia. De acordo com ele, a lei proíbe que sejam contraídas novas dívidas nos dois últimos quadrimestres da gestão.
Gallo afirma que o fato de o dólar estar em um pico das últimas duas décadas não é um problema para o contrato. Pelo contrário. Ele explica que o a renegociação da dívida em dólar feita pelo governo Silval foi operada em um momento de baixa da moeda internacional e depois disso houve uma variação que inviabilizou os pagamentos atualmente.
Gallo sustenta que como está no topo dos últimos 20 anos, a tendência é que o dólar tenha uma queda futura. Ele diz que o a equipe econômica irá monitorar essa variação e somente após uma boa redução e diante de uma expectativa de nova alta o governo contrataria o hedge, para manter taxas cambiais mais confortáveis. Diz ainda que o Estado pode fazer essa opção a qualquer momento e não fica obrigado a contratar o hedge obrigatoriamente com o Banco Mundial, podendo procurar condições que julgar mais favoráveis.
Quanto ao fato de a dívida “aumentar”, Gallo explica que para analisar a viabilidade de um alongamento de dívida, deve-se levar em conta o valor presente líquido, ou seja, se o "preço" do capital contratado junto ao Bird é mais barato que o da dívida com o Bofa. De acordo com ele, a “troca” de instituição financeira e o aumento de prazo para pagamento deixará a dívida do Estado “mais barata”. Ele apresentou os dados da multa contratual pela antecipação das parcelas, mas sustenta que a operação irá gerar economia de R$ 763 milhões nos próximos quatro anos.
A pressa na aprovação e a tramitação em regime de urgência se justifica, segundo o governo, porque a aprovação na AL é somente mais um dos trâmites pelos quais o empréstimo tem de passar antes de ser concretizado. A operação ainda precisa do aval da Secretaria do Tesouro Nacional, do Senado Federal e passará pela Presidência da República. O governo precisa viabilizar todo esse tramite a ponto de finalizar o empréstimo e já estar com o dinheiro em mãos até 10 de setembro, data em que vence a próxima parcela com o Bank of America.
A divergência entre os valores do empréstimo na mensagem do Executivo (até US$ 332,610 milhões) e na apresentação feita por Gallo aos deputados (US$ 250 milhões) é fruto da estratégia frustrada do governo em empurrar para setembro a parcela de março com o Bank of America. Se tivesse conseguido, o Estado quitaria tudo de uma vez só, mas como o banco recusou a proposta e o Estado teve de desembolsar a parcela agora, o valor total da dívida diminuiu. A mensagem foi encaminhada à Assembleia antes da negativa do banco, mas o Paiaguás garante que o empréstimo a ser contratado será mesmo o de menor valor.
