Ministro do STF determina retirada de reportagem em que Odebrecht cita Toffoli

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na manhã desta 2ª feira (15.abr.2019) à revista Crusoé e ao site Antagonista a retirada do ar da reportagem “Amigo do amigo de meu pai”, na qual informa que o termo foi usado em 1 e-mail de Marcelo Odebrecht para se referir ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Leia a reportagem da Crusoé, publicada na capa da última edição da revista, na 6ª feira (12.abr).

De acordo com a decisão, os responsáveis pela publicação do texto terão de prestar depoimento à Polícia Federal em até 72 horas.

Segundo o ministro, houve “claro abuso no conteúdo da matéria veiculada” e o texto é 1 “típico exemplo de fake news”.

De acordo com a Crusoé, a matéria foi publicada com base em 1 documento que consta no autos da operação Lava Jato. No caso em questão, o empresário Marcelo Odebrecht responde a 1 pedido de esclarecimento da PF, que queria saber a identidade da pessoa que foi citada em 1 de seus e-mails como “amigo do amigo de meu pai”.

Ao responder a solicitação, Marcelo informou que o codinome foi utilizado para tratar de Dias Toffoli. O e-mail, no qual se fala do atual presidente do Supremo, foi enviado em 13 de julho de 2007, quando Toffoli era advogado-geral da União.

A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada dentro de inquérito que apura ataques ao STF e a ministros da Corte “considerando a existência de notícias fradulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revertidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.

No documento, o ministro afirma ainda que Dias Toffoli “autorizou” a investigação sobre a reportagem. O presidente do STF enviou uma mensagem a Moraes em que alega que a reportagem trata de “mentiras” destinadas a atingir “instituições brasileiras”.

Eis a mensagem enviada na última 6ª feira (12.abr.2019):

“Exmo Sr. Ministro Alexandre de Moraes,

Permita-me o uso desse meio para uma formalização, haja vista estar forma do Brasil. Diante das mentiras e ataques e da nota ora divulgada pela PGR que encaminho abaixo, requeiro a V. Exa. Autorizando transformar em termo esta mensagem, a devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras.”

A nota da PGR citada por Toffoli na mensagem foi usada como base na decisão de Moraes:

“Obviamente, o esclarecimento feito pela Procuradoria Geral da República tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria ‘O amigo do amigo de meu pai’, em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário, pois, repita-se a pena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicação injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação”, disse na decisão.

Em nota, a Crusoé reiterou o conteúdo da reportagem e disse que  a informação é “absolutamente verídica”. A revista também informa que perguntas solicitadas a Toffoli antes da publicação da reportagem não foram respondidas. As peguntas seriam referentes a “que tipo de relacionamento ele manteve com os executivos da Odebrecht no período em que chefiava a AGU e, em especial, quando a empreiteira tentava vencer o leilão para construção das usinas hidrelétricas no rio Madeira”.

Eis a íntegra da nota:

“Crusoé reitera o teor da reportagem, baseada em documento, e registra, mais uma vez, que a decisão se apega a uma nota da Procuradoria Geral da República sobre 1 detalhe lateral e utiliza tal manifestação para tratar como ‘fake news’ uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato. Importa lembrar, ainda, que, embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes ainda na 6ª feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada.”

Apesar de o Antagonista ter sido notificado por reproduzir a reportagem da Crusoé, outros jornais também a reproduziram, como a Folha de S. Paulo, O Estadão e o Metrópoles, mas não foram notificados.

E-MAIL DE MARCELO ODEBRECHT

De acordo com documento obtido pela Crusoé, Marcelo Odebrecht responde a uma solicitação da Polícia Federal acerca de codinomes que aparecem em e-mails cujo teor ainda é objeto de investigação.

A primeira dessas mensagens foi enviada pelo empreiteiro em 13 de julho de 2007 a 2 altos executivos da Odebrecht, Irineu Berardi Meireles e Adriano Sá de Seixas Maia. No e-email, Marcelo pergunta: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”. Adriano Maia responde, pouco mais de duas horas depois: “Em curso”.

Reprodução/Revista Crusoé – 12.abr.2019

Em resposta, o empreiteiro disse: “[A mensagem] Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. ‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antonio Dias Toffoli”.

Marcelo Odebrecht disse ainda que mais detalhes do caso podem ser fornecidos à Lava Jato pelo próprio Adriano Maia. “A natureza e o conteúdo dessas tratativas, porém, só podem ser devidamente esclarecidos por Adriano Maia, que as conduziu”, afirmou no documento.