Fonte: Portal MSN
POLÍTICA
– Após aprovação na Câmara, Senado vota pente-fino no INSS
A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (30) a medida provisória que determina um pente-fino nos benefícios do INSS. O texto também modifica regras para a concessão de aposentadoria rural, acabando com o papel de sindicatos no cadastro do trabalhador do campo, com objetivo de coibir fraudes. O projeto vai nesta quinta-feira ainda ao Senado, onde precisa ser aprovado em plenário. (Via Estadão)
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– Oposição estima adesão menor a novos protestos
A convocação para as manifestações marcadas para esta quarta-feira (30), em defesa da Educação diz que ‘dia 30 vai ser maior’, mas não é essa a expectativa entre os líderes da oposição. Reunidos na terça-feira em Brasília, presidentes de PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB e representantes da Rede e do PCB avaliaram que os atos de hoje devem ser menores do que os do dia 15, quando milhares de pessoas foram às ruas em mais de 250 cidades. (Via Estadão)
– Senado deixará MP do Código Florestal caducar
Senadores fecharam um acordo para não votar a Medida Provisória que altera o Código Florestal e que foi aprovada pela Câmara. O texto da MP perde a validade se não for aprovado pelo Congresso até a próxima segunda-feira. Senadores fecharam um acordo para deixar a MP caducar após os deputados terem aprovado um ‘jabuti’ no texto que reduz a necessidade de recompor áreas de reserva legal em propriedades rurais e após um descontentamento com a Câmara pelo excesso de medidas encaminhadas ao Senado com prazo apertado. (Via Estadão)
Senadores aprovam MP da Proteção de Dados
Senado aprova novas regras para agências reguladoras
– Cade pede que Bolsonaro vete gratuidade de bagagens
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviou um ofício para a Casa Civil recomendando que o presidente Jair Bolsonaro vete a gratuidade de bagagens até 23kg em voos domésticos. Segundo o órgão, a medida pode reduzir a competição no setor. O retorno da franquia de bagagens é parte da MP 863, que permite que empresas com até 100% de capital estrangeiro operem dentro do País. Para ser confirmado, o projeto depende apenas da sanção presidencial. (Via Poder360)
JUSTIÇA
– STF julga se privatização deve ter aval do Congresso
A perspectiva dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) é de um placar apertado no julgamento marcado para esta quinta-feira (30) sobre a necessidade de aval do Poder Legislativo para a realização de privatizações. Na sessão de hoje, os ministros também deverão discutir decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobrás, por US$ 8,6 bilhões. (Via Estadão)
– Supremo veta grávidas em trabalhos insalubres
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a norma da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer (MDB) que autorizava o trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres. Segundo a alteração na lei, a dispensa das trabalhadoras está condicionada à apresentação de um atestado médico. A regra, no entanto, está suspensa desde maio do ano passado, por causa de uma decisão liminar do ministro do STF Alexandre de Moraes. (Via VEJA.com)
– Dodge denuncia Fernando Collor por peculato
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou na quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o senador licenciado Fernando Collor de Mello (PROS-AL) pelo crime de peculato. Collor é acusado de atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, de propriedade do também ex-deputado federal João Lyra, com quem Collor mantém relações políticas, de amizade e familiares. (Via Poder360)
Justiça libera transferência de Cunha para o Rio
Ex-ministro Antonio Palocci fica em silêncio em CPI
Justiça mantém quebra de sigilos de Queiroz
BRASIL
– Moro pede que PF investigue massacre em presídios
O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) solicitou na quarta-feira (29) à Polícia Federal a instauração de inquérito para investigar a chacina nos presídios de Manaus (AM), que resultaram em 55 mortes. Foram 15 mortes no domingo e 40 na segunda-feira. No pedido, Moro disse que as mortes nos presídios representam grave violação de direitos humanos. (Via Poder360)
