Fonte: Olhar Jurídico
Os promotores de justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel, membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), instauraram inquérito civil para investigar deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) e seus irmãos, Carlo Eduardo e Marcelo Avallone, por possíveis fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Ida Festa Avallone, a matriarca da família, também é alvo. Os fatos estão relacionados à Operação Polygonum.
O inquérito examina lançamento de informações inverídicas no Cadastro Ambiental Rural relativo ao imóvel rural Fazenda Goio Bang I, situado no município de Rondolândia. A portaria que autoriza a investigação foi assinada no dia 1º de julho.
Segundo o documento, até o dia 1º de julho a Operação Polygonum constatou ocorrência de ilícitos civis administrativos e penais praticados no lançamento de informações inverídicas em 345 Cadastros Ambientais Rurais. Os referidos CARs já foram cancelados ou suspensos pela Sema.
Na Operação Polygonum, foram apuradas diversas formas de fraudes, sendo uma delas por deslocamento de polígonos. Nessa modalidade, por exemplo, o engenheiro contratado pelo proprietário apresenta informações falsas para o órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal. Esse procedimento é feito no sistema da Sema e a área se mostra com aparência de legalidade.
O órgão ambiental, cooptado, aprova o cadastro. Estando tudo regular é possível expedir APF (Autorização Provisória de Funcionamento), indicando total regularidade ambiental. Com esse documento pode-se obter financiamentos em instituições bancárias, dispensa nos pagamentos de reposição florestal e anistias de multas por desmatamentos ilegais.
Outra modalidade é mediante o desmembramento de propriedades. Para o Código Florestal os imóveis com menos de 4 módulos fiscais em determinadas hipóteses não precisam reconstituir desmatamentos ilegais. Com isso, uma propriedade é subdividida em diversos imóveis menores para ficar dispensado de obrigações ambientais.
A Sema tem autorizado, por exemplo, que uma fazenda que possua várias matrículas tenha os Cadastros Ambientais individualizados para cada uma delas. Assim, caso o mesmo imóvel possua 10 matrículas poderá apresentar 10 Cadastros e cada um deles é analisado individualmente, recebendo benefícios que seriam destinados apenas aos pequenos produtores (como, por exemplo, não precisar de áreas florestadas no imóvel, ter diminuídas as áreas de preservação em beiras de rios, receber anistias etc.).
Com a fraude da fragmentação a grande propriedade é subdividida em diversos imóveis menores. Na prática é uma grande fazenda, mas para a atual sistemática passam a ser diversos pequenos imóveis autônomos e independentes, nos quais os desmatamentos criminosos são legalizados ou se autorizam a abertura de novas áreas em locais não passíveis de exploração agropecuária.
