Fonte: Olhar Direto
O vice-líder do Governo Bolsonaro na Câmara, deputado federal José Medeiros (Pode), avaliou que a força do agronegócio no Congresso deverá influenciar diretamente na manutenção da Lei Kandir. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do Senado, avalia a revogação do dispositivo, mas parlamentares de Mato Grosso também adiantaram que a proposta deve cair.
“A Lei Kandir, embora Mato Grosso esteja extremamente prejudicado com isso, ela não vai ser anulada. Porque a maior bancada que tem lá é da a da FPA [Frente Parlamentar do Agronegócio]. Isso não passaria. É mais fácil dar um jeito de compensar esses estados do que acabar com o incentivo. Ou então arrumar uma outra forma, dentro da Reforma Tributária, para equacionar esses interesses em conflito”, disse Medeiros.
Na ultima semana, o senador Jayme Campos (DEM) afirmou que o agronegócio será retirado da PEC 42/2019. A Proposta prevê a revogação da não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações. Da forma como estava, a matéria resultaria na extinção da Lei Kandir.
O setor reagiu e, na ultima sexta-feira (27), Jayme explicou que a pedido do próprio autor da matéria, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o foco da proposta será direcionado à exportação de minérios.
Além de Jayme, a senadora Selma Arruda (Pode) também havia assinado o requerimento que deu inicio a tramitação da PEC. Segundo o democrata, os dois teriam assinado a PEC como um “gesto de gentileza” ao senador Veneziano Vital do Rêgo, que é relator da matéria no Senado.
Segundo a proposta inicial, os Estados vêm tendo perdas consideráveis, que não estão sendo ressarcidas pela União. Além disto, acrescenta que a questão nunca foi adequadamente equacionada e se tornou motivo permanente de conflito, por isso a necessidade de extinção da Lei Kandir.
Ainda na semana passada, a senadora Selma Arruda recebeu representantes das Aprosojas de Mato Grosso e Nacional em seu gabinete, em Brasília, e firmou compromisso pela manutenção da Lei Kandir.
