Fonte: Olhar Juridico
Parte dos R$ 4,3 milhões contraídos em empréstimos supostamente ilegais pela Consnop Construções no Bic Banco foram pagos por terceiros sem relações diretas com a empresa. Entre os contribuintes estão o delator premiado Junior Mendonça e a pessoa jurídica Ortolan Assessoria e Negócios. As transações, conforme o Ministério Público Federal (MPF), comprovam crime de lavagem de dinheiro. Informações constam em nova denúncia proveniente da Operação Ararath, contra 14 pessoas.
Junior Mendonça e a Ortolam pagaram R$ 1,8 milhão de uma dívida que possuía a Secretaria de Infraestrutura como garantidora. A lavagem foi cometida, segundo o MPF, pelo ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, os empresários Ulisses Viganó e Denise Viganó, donos da empreiteira Consnop, e Luiz Carlos Cuzziol, ex-superintendente do banco.
“Foi constatada a transferência de R$ 1.800.000,00 por parte dessas pessoas jurídicas na Conta Penhor aberta pelo BIC BANCO para os fins da trava de domicílio bancário, a qual foi criada exclusivamente para o pagamento dos valores dados em garantia pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso”, afirma o Ministério Público.
A Ortolan pagou montante estabelecido em R$ 800 mil. Já a Comercial Amazônia Petróleo, rede de postos de combustíveis propriedade de Junior Mendonça, pagou montante exato de R$ 1 milhão.
“Isso aconteceu porque o denunciado Eder tinha domínio sobre todas as pactuações de crédito formalizadas com o Bic Banco, no interesse de seu Grupo Político, inclusive aquelas relativas a empresa Consnop, e assim determinou que outros participantes do esquema pagassem esses valores para quitar parcialmente a dívida contraída em benefício da organização”, complementou o órgão ministerial.
Além do crime de lavagem, o MPF também processa os envolvidos por gestão fraudulenta de instituição financeira.
O caso
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia por crime de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro em face de membros da cúpula do Bic Banco em Cuiabá.
A ação, desdobramento da operação Ararath, envolve ainda o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, e os empresários Ulisses Viganó e Denise Viganó, donos da empreiteira Consnop Construções.
Processo é baseado na delação premiada do ex-superintendente da instituição financeira, Luiz Carlos Cuzziol. Conforme os autos, a Consnop Construções contraiu empréstimos que totalizam R$ 4,3 milhões. Ocorre que as transações foram simuladas para beneficiar o grupo político do qual o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes fazia parte.
Foram enunciados Ulisses Viganó e Denise Viganó, administradores da Consnop. Ambos por gestão fraudulenta e lavagem de capitais. Antônio Eduardo de Carvalho Freitas, Luiz Carlos Cuzziol e Fabrício Figueiredo Acosta, superintendentes do Bic Banco, foram denunciados por praticar crime de gestão fraudulenta.
Elisa Shigeko Kamikihara Kochi, e Hermes Rodrigues Pimenta, ex-gerentes do BIC Banco (gestão fraudulenta); Khalil Kfouri, Carolina Kassia Cocozza Fonseca Yamanaka e Sérgio Marubayashi, membros do comitê Superior de Crédito (gestão fraudulenta); José Bezerra Menezes, presidente do banco (gestão fraudulenta).
Do Poder Executivo, foram denunciados: Paulo da Silva Costa, ex-superintendente administrativo e financeiro da secretaria de Estado e Infra Estrutura de Mato Grosso (gestão fraudulenta); Éder de Moraes Dias, ex-secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso (gestão fraudulenta e lavagem de capitais); Ezequiel de Jesus de Oliveira Lara, ex-secretário adjunto de Gestão Sistêmica da Secretaria de Estado e Infra Estrutura de Mato Grosso (gestão fraudulenta).
A denúncia foi oferecida no dia 20 de agosto pela procuradora Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani. Há pedido de quebra de sigilo bancário em desfavor da pessoa jurídica Consnop. O delator premiado Junior Mendonça foi indicado como possível testemunha de acusação.
