Na semana passada, o desembargador Marcos Machado, recebeu o pedido de homologação da delação premiada realizada pelo ex-deputado estadual José Riva, que apresentou uma lista com 38 nomes de ex-deputados e deputados que supostamente receberam ‘mensalinho’ na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os fatos tiveram início em 1995 e alcançaram montante aproximado de R$ 175 milhões.
Para Botelho, que garantiu que a prática criminosa não acontece mais no Poder Legislativo, o assunto causa enorme desgaste para os deputados que estão sendo citados, assim como para toda a Assembleia Legislativa.
“Toda delação, assim como qualquer denúncia prejudica. É inegável isso, mas isso não é mais um assunto para ser debatido na Assembleia. Isso aconteceu lá atrás, vigorou até 2014 e já estamos em 2020. Já estamos na segunda legislatura depois disso e isso não existe mais aqui. Não cabe a nós da Mesa Diretora discutir uma delação de mandatos que foi lá para trás, coisas que aconteceram no Governo Dante. Mas toda vez que existe uma denúncia tem o desgaste para o parlamentar e para o parlamento como um todo. Não tem como dizer que não desgasta”, afirmou.
O TJ já informou que uma audiência de ratificação dos termos acordados na delação. Posteriormente o pedido de homologação será submetido ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, para deliberação.
Na delação, o ex-deputado Riva também disse ao Ministério Público (MPE) que desde 1995 os deputados estaduais gastaram aproximadamente R$ 40 milhões durante negociações para as eleições da Mesa Diretora.
Para comprovar os crimes, o ex-parlamentar apresentou transferências bancárias, depósitos bancários, notas promissórias e testemunhas.