Fonte: Olhar Juridico
O promotor Clóvis de Almeida Junior, da 36ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Social e da Probidade, instaurou inquérito civil contra o vereador Abilio Brunini (PSC), para apurar supostos atos arbitrários praticados por ele no Hospital Municipal São Benedito. A Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, que vota hoje o relatório sobre a cassação de Abilio, apurou em um processo disciplinar uma suposta invasão do vereador ao Hospital, em setembro de 2017.
A portaria foi publicada no último dia 30 de janeiro. O promotor citou que os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Ele também explicou que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei, para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município.
O promotor Clóvis de Almeida então instaurou inquérito civil para investigar supostos atos de improbidade administrativa, referentes a atos arbitrários do vereador Abilio Brunini praticados no ambiente do Hospital Municipal São Benedito, em Cuiabá. O prazo para conclusão deste inquérito civil público é de um ano. Abilio terá 10 dias para se manifestar sobre as alegações contra ele.
Cassação
O pedido de cassação de Abilio Brunini foi protocolado por seu suplente, Oséias Machado (PSC). O documento cita diversas situações, de acordo com Oséias, ‘incompatíveis com o decoro parlamentar, por abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas ao vereador’.
O relatório da cassação de Abilio, na Câmara Municipal de Cuiabá, que tem pouco mais de 300 páginas, deve ser lido e votado pela comissão ainda nesta manhã de quarta-feira (12). Após a entrega do relatório, Abílio terá 15 dias para realizar sua defesa.
