“Os investimentos que estamos fazendo no combate ao coronavírus são da Fonte 100. Estimamos gastar de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões com o combate e prevenção a Covid-19”, esmiuçou o governador Mauro Mendes (DEM), ao
Olhar Direto. Nestes valores, conforme já tinha explicado o chefe do Executivo anteriormente, não estão incluídos os gastos para garantir a proteção social da população.
As principais receitas cujos recursos ingressam na conta única são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Fundo de Habitação e Transporte (Fethab) e uma parte do Participação dos Estados (FPE). Até então, uma parte dos recursos da Fonte 100 vinha sendo utilizada para provisionar o pagamento do 13º salário dos servidores e para pagar despesas da atual gestão e as dívidas que foram herdadas e governos anteriores.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou um pacote de R$ 85,5 bilhões para socorrer estados e municípios. Parte da verba – R$ 8 bilhões que serão rateados entre todos os estados – vem carimbada e terá que ser investida exclusivamente na Saúde. O restante do recurso – cerca de R$ 16 bilhões, que também serão repartidos – serão distribuídos nos termos do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos mesmos níveis de 2019 durante os próximos quatro meses.
O FPE e o FPM constituem uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista no art. 159 da Constituição Federal. A fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é efetuada com base nas populações de cada município brasileiro e na renda per capita de cada Estado – em Mato Grosso, conforme o último levantamento do IBGE, esse valor é de R$ 1.386 por pessoa.
