Fonte: Olhar Juridico
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 527 Km de Cuiabá) instaurou procedimento administrativo para apurar a responsabilidade pessoal do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, em relação à morte de um paciente idoso, diagnosticado com Covid-19, por falta de UTI. O MP chegou a ingressar com uma medida judicial para garantir o atendimento.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa ressalta que embora tenha sido divulgado no Boletim Informativo n° 92 da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, publicado nesta segunda-feira (08), a existência de 120 leitos de UTI disponíveis na rede pública estadual, a informação repassada pelo setor de regulação foi de que não existiria vaga disponível.
O MPMT chegou a ingressar com medida judicial para garantir o atendimento ao paciente idoso, obteve decisão judicial favorável, mas ele acabou não resistindo à gravidade da doença.
“Registre-se que este agente ministerial também entrou em contato, por telefone, com o setor de regulação e obteve a mesma informação que fora repassada à gestora municipal. Ou seja, no sentido de que não há leitos de UTI disponíveis na rede pública, informação essa que foi reiterada até às 23h”, destacou o promotor de Justiça em um trecho da ação proposta.
Na ação, ele havia pedido a disponibilização, em caráter de urgência, da vaga de leito em UTI e transporte aéreo ao paciente, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, no prazo improrrogável de 24h.
