A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) iniciou a Operação Aprov Card para cumprir mandados de busca e apreensão, ordens judiciais de bloqueio de bens e valores e de suspensão da atividade econômica de uma organização.
As investigações iniciaram-se em 2021 e revelaram-se indícios de uma suposta prática de crimes contra a ordem de consumo e de uma gestão fraudulenta ou temerária de uma empresa de empréstimos ou financiamento de construções e de venda de imóveis a prazos reduzidos, sob a liderança de uma mulher de 58 anos, que teria montado um esquema de financiamento de imóveis residenciais para pessoas e famílias carentes, sem comprovação de renda, com um desempenho baixo e negativado.
O projeto apresentado pela requerente previa a aquisição de terrenos em bairros de grande circulação de Cuiabá e de Várzea Grande, bem como a construção de residências sob a técnica de steel frame, com parcelamento em até 360 meses, sem juros ou correção monetária.
A suspeita procurou empresas de arquitetura e engenharia para contratar projetos e contratações de imóveis, mas nunca teve a oportunidade de honrar os pagamentos devidos. Os projetos foram divulgados no seu site, mas a investigada não prosseguiu com os contatos estabelecidos com as empresas de engenharia e de construção.
Cerca de 60 pessoas e famílias de baixa renda de Cuiabá e de Várzea Grande se mostraram interessadas em contrair o financiamento de suas próprias residências através do projeto, que não obteve a aquisição de nenhum terreno nem a construção dos imóveis.
Durante a operação, os policiais civis da Delegacia do Consumidor cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência da apreendida, bem como ordens judiciais de suspensão da atividade econômica da empresa investigada e de bloqueio de bens e valores até o valor de R$156.113,25. Os pedidos de bloqueio de bens e valores foram deferidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, de acordo com a manifestação favorável da 24a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá.
De acordo com o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, se a pessoa for condenada por crimes contra o consumo, gestão fraudulenta ou temerária de uma companhia de empréstimos ou financiamento de construções e de venda de imóveis a prazo, poderá pegar uma pena de até 15 anos de reclusão. O delegado disse que outras pessoas podem ter sido vitimas da investigação e, com a operação, novas denúncias podem surgir.
A Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, localizada no Bairro Carumbé, pode ser acionada pela Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, de acordo com o horário comercial. Além disso, é possível registrar um boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, por meio da Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam).
Os consumidores podem ainda entrar em contacto com a Decon pelo telefone (65) 3613-8923, pelo e-mail decon@pjc.mt.gov.br ou pelo telefone 197 da Polícia Civil.
Aprov Card
A operação policial é uma homenagem à empresa responsável pelo Projeto Moradia Independente e tem como objetivo informá-las, que ainda não registraram um boletim de ocorrência, para que possam procurar a Decon.
