Mais dois deputados federais de Mato Grosso assinaram a coautoria do projeto de lei 1904/2024, que equipara a pena de aborto realizado após 22 semanas de gestação à de homicídio. São eles: José Medeiros (PL) e Coronel Assis (UNIÃO), que se juntam à deputada federal Coronel Fernanda (PL) e Abílio Brunini (PL) – os outros dois deputados do estado que já haviam assinado o PL. Com isso, dos oitos deputados de MT, 50% apoiam a legislação.
Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de aborto cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal. Com isso, a mulher estuprada pode ter uma pena maior que o estuprador.
A coautoria havia sido assinada inicialmente por 32 parlamentares, mas com as novas adesões esse número subiu para 56. A maioria dos parlamentares pró-texto são do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta vem sendo criticada pelo modo como vem sendo conduzida na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado em regime de urgência, em uma votação relâmpago, o que permite que não seja analisado em comissões temáticas e vá à votação direto em plenário.
O PL, apesar das novas adesões, vem perdendo força. O autor do texto, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), admitiu que pode fazer mudanças ao texto original, mas afirmou que não abre mão do “cerne” da questão.
