TJMT intima Procurador-Geral de Justiça para responder interpelação da OAB-MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) intimou o Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, a responder a uma interpelação judicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A decisão, proferida nesta quinta-feira (28) pelo desembargador Márcio Vidal, concedeu prazo de 15 dias para os esclarecimentos.
Entenda o caso
A ação judicial foi protocolada pela OAB-MT na última terça-feira (26), em reação a declarações feitas por Deosdete durante o lançamento do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, na segunda-feira (25), no Palácio Paiaguás. Na ocasião, o procurador sugeriu que advogados estariam auxiliando criminosos, comparando alguns profissionais da área a “pombos-correios do crime”.
“Essas pessoas [criminosos] continuam falando lá de dentro com, muitas vezes, advogados que usurpam dessa função, que são pombos-correio do crime. O advogado que está atendendo um faccionado tem que ter a sua conversa gravada para o bem da sociedade […]”, afirmou Deosdete.
As declarações geraram ampla repercussão, com duras críticas da advocacia. A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, repudiou as falas, destacando que o sigilo entre advogado e cliente é uma garantia constitucional que não pode ser relativizada.
“O sigilo advogado/cliente é absoluto e essencial para garantir os direitos fundamentais. Mais do que discordar, lamento profundamente o comentário do procurador. Não vamos admitir qualquer tentativa de relativização dessas prerrogativas”, afirmou Gisela.
Impactos e reação da advocacia
A OAB-MT argumenta que as declarações generalizadas, sem mencionar casos concretos ou condutas específicas, prejudicam a imagem da advocacia e a confiança da sociedade no exercício da profissão. Segundo Gisela Cardoso, o sigilo entre advogado e cliente é indispensável para assegurar o direito de defesa, consagrado pela Constituição Federal.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil Nacional, assinada pelo presidente Beto Simonetti e por Gisela Cardoso, também se posicionou contra qualquer tentativa de flexibilização do sigilo profissional. “Advogados não podem ser confundidos com seus clientes, e o sigilo profissional é inegociável, mesmo no contexto de combate ao crime organizado”, destacaram.
Apoio ao procurador e críticas ao posicionamento da OAB
Por outro lado, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) manifestou apoio a Deosdete Cruz Júnior. Em nota divulgada na quarta-feira (27), o órgão criticou a interpelação judicial da OAB-MT, classificando-a como uma “tentativa de intimidação”.
O CNPG ressaltou a necessidade de ajustes legislativos para reforçar o combate ao crime organizado, incluindo medidas que possam relativizar direitos em casos específicos. “Advogados são indispensáveis para a administração da justiça, mas nenhum direito pode servir como proteção para a prática de crimes”, diz trecho da nota.
O embate entre as instituições ganhou repercussão nacional e expôs divergências sobre o equilíbrio entre o combate ao crime e a preservação de garantias constitucionais. Enquanto a OAB reforça a inviolabilidade do sigilo profissional, o Ministério Público defende a necessidade de ampliar os instrumentos de enfrentamento ao crime organizado.
O caso segue em análise, e as explicações do procurador-geral serão determinantes para o próximo capítulo dessa disputa jurídica.
