Deputados adiam recesso parlamentar para votar projetos prioritários enviados por Mauro Mendes
Os deputados estaduais de Mato Grosso adiaram o início do recesso parlamentar, marcado para começar na próxima segunda-feira (23), para realizar uma sessão extraordinária e votar projetos de lei encaminhados pelo governador Mauro Mendes (União).
Entre as propostas em pauta, estão o projeto que cria o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares e a iniciativa que regula o modelo construtivo e o funcionamento dos raios de segurança máxima nas unidades penais do estado. Este último também aborda procedimentos disciplinares, conselhos disciplinares, proibição de celulares, restrições a atividades comerciais e regras para inspeções e visitas às unidades.
Pedido de vista gera críticas
O governador Mauro Mendes criticou o adiamento da votação da proposta sobre o sistema prisional após pedido de vista da deputada Janaina Riva (MDB), o que poderia empurrar a decisão para 2025.
“É lamentável que a deputada Janaina tenha pedido vista desse processo. Não sei para agradar quem, porque estamos endurecendo as regras contra bandidos. Ela quer defender quem? É um direito, claro, mas o objetivo da lei é claro: endurecer o sistema para que o preso cumpra a pena de forma correta, sem acesso a celulares ou outras regalias que aconteciam“, disse Mendes.
O recesso parlamentar, que deveria começar na segunda-feira (23) e se estender até 7 de dezembro, foi adiado devido à urgência das matérias enviadas pelo Executivo.
Boa Esperança do Norte: novo município terá índice fixado de ICMS
O governo estadual também pretende enviar ao legislativo um Projeto de Lei Complementar (PLC) para regulamentar a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Boa Esperança do Norte, município recentemente criado.
O projeto prevê que, em 2025, o município terá um Índice de Participação dos Municípios (IPM) fixado em 0,53%, calculado com base na média dos percentuais de cidades vizinhas com características populacionais semelhantes, como Nova Maringá, Santa Carmem e São José do Xingu.
Os valores destinados a Boa Esperança do Norte serão deduzidos proporcionalmente dos municípios de origem, Nova Ubiratã e Sorriso, que tiveram áreas desmembradas para a criação do novo município.
Segundo estimativas da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Boa Esperança do Norte deverá receber cerca de R$ 30,4 milhões em 2025, divididos em repasses mensais de aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Com o adiamento do recesso parlamentar, os projetos prioritários do governo deverão ser analisados e votados na próxima segunda-feira.
