Assembleia Legislativa analisa projeto de lei para criar Auxílio Emergencial para Repatriados
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso está analisando um projeto de lei que propõe a criação do “Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados”. A proposta visa oferecer suporte financeiro a cidadãos mato-grossenses que tenham sido deportados ou expulsos de outros países e retornado ao Brasil em situação de vulnerabilidade.
Caso aprovado, o benefício será concedido no valor de um salário mínimo (R$ 1.518,00) por família, durante um período de 12 meses. O pagamento será destinado exclusivamente a repatriados que não possuam renda superior a um salário mínimo ou vínculo com o serviço público.
O projeto foi apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT), que destaca a necessidade de garantir assistência a brasileiros que retornam ao Estado em condições precárias. “Muitos desses indivíduos passaram anos construindo suas vidas no exterior e, ao serem forçados a voltar, encontram-se sem emprego, moradia ou meios de subsistência. Isso dificulta significativamente sua reinserção no mercado de trabalho”, argumenta o parlamentar no texto da proposta.
A justificativa do projeto ressalta que nos últimos anos milhares de brasileiros foram deportados, especialmente dos Estados Unidos, devido ao endurecimento das políticas migratórias implementadas pelo governo do ex-presidente Donald Trump. A preocupação se intensifica diante do anúncio de novas medidas restritivas por parte de Trump, que pode afetar diretamente os cerca de 230 mil brasileiros que vivem irregularmente no país norte-americano. Durante sua campanha presidencial, Trump classificou a imigração ilegal como uma “emergência nacional” e prometeu intensificar as deportações.
O projeto de lei segue agora para análise nas comissões temáticas antes de ser levado para votação em plenário.
