Justiça determina reintegração de posse contra grupo falido em Cuiabá
A Justiça de Mato Grosso determinou a reintegração de posse de uma unidade industrial da falida Olvepar S/A Indústria e Comércio para a Carbon Participações Ltda., após constatar irregularidades no contrato de arrendamento com a Allos Participações e Investimentos Ltda.. A fábrica, localizada em Cuiabá, estava sendo operada sem autorização pelo Grupo Safras Agroindústria S.A., agravando a crise financeira da empresa.
Decisão judicial
O juiz Márcio Aparecido Guedes determinou que a Allos repassou indevidamente a posse do imóvel à Copagri Comercial Paranaense Agrícola S.A., que posteriormente foi incorporada pelo Grupo Safras, sem autorização dos credores ou do juízo responsável pelo processo de falência.
Além do repasse irregular, a Carbon Participações denunciou o descumprimento de obrigações contratuais essenciais, como a manutenção do seguro patrimonial, pagamento de encargos operacionais e apresentação de documentos fiscais e ambientais, comprometendo a preservação do ativo e o ressarcimento dos credores.
O magistrado apontou indícios de que terceiros operavam o imóvel sem autorização, colocando em risco sua integridade. Por isso, determinou a desocupação do imóvel no prazo de três dias, sob pena de despejo forçado.
O prazo poderá ser estendido para até sete dias, exclusivamente para a retirada de matérias-primas, produtos finalizados e bens pessoais, sendo proibida a remoção de equipamentos industriais. A Carbon foi autorizada a acompanhar todo o processo de reintegração e fiscalização da fábrica.
Defesa da Allos Participações
A Allos Participações alegou enfrentar dificuldades financeiras, afirmando que não recebeu os pagamentos devidos pela Copagri e pelo Grupo Safras, o que teria comprometido o cumprimento de suas obrigações. A empresa informou que notificou as devedoras para regularizar a situação contratual e os repasses pendentes.
A Justiça determinou que a Allos apresente sua manifestação no prazo de cinco dias, sob risco de novas penalidades caso a decisão judicial não seja cumprida.
