O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a inelegibilidade de Nicássio José Barbosa, conhecido como Nicássio do Juca (MDB), para as Eleições de 2024. A decisão foi tomada após a rejeição dos embargos de declaração interpostos por Nicássio, que buscava descongelar mais de 2,9 mil votos recebidos, o que poderia alterar a composição da Câmara Municipal de Cuiabá.
O julgamento aconteceu durante a 8ª Sessão Ordinária Virtual do TSE, entre os dias 28 de março e 3 de abril de 2025. O relator do caso foi o Ministro André Mendonça. A inelegibilidade de Nicássio foi mantida devido a uma condenação por tentativa de homicídio, que resultou em um prazo de inelegibilidade de oito anos, que só se encerraria em 2026.
A decisão foi tomada com base na legislação eleitoral e na condenação transitada em julgado em 2005. A extinção da punibilidade aconteceu em 2018, mas o prazo de inelegibilidade continua em vigor até 2026. Com a rejeição dos embargos, a inelegibilidade de Nicássio permanece para as eleições de 2024.
FONTE – RESUMO
