A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (24) o projeto de lei que institui a gratuidade no transporte coletivo urbano aos domingos. A proposta foi enviada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que esteve presente na sessão para defender a medida.
Segundo a justificativa do Executivo, a gratuidade tem como principal objetivo beneficiar as camadas mais vulneráveis da população, garantindo o direito de ir e vir em um dia tradicionalmente dedicado ao lazer, à cultura, à convivência familiar e a atividades comunitárias e religiosas.
Além da inclusão social, o projeto visa impulsionar a economia local, promovendo maior circulação de pessoas em centros comerciais, feiras e espaços públicos, o que também contribui para a integração urbana e a redução das desigualdades socioespaciais.
A iniciativa é amparada pela economia de mais de R$ 138 milhões obtida nos primeiros 100 dias da atual gestão, o que, segundo o prefeito, garante condições orçamentárias para implementar o benefício sem comprometer o equilíbrio fiscal do município.
A utilização do Cartão Transporte será obrigatória para o acesso à gratuidade, permitindo o monitoramento e a coleta de dados sobre o uso do serviço. O texto aprovado ainda prevê a possibilidade de estender a gratuidade para feriados e pontos facultativos, desde que haja previsão orçamentária.
FONTE – RESUMO
