A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz), em parceria com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), deflagrou nesta terça-feira (11) a segunda fase da Operação Legado.
A primeira fase da operação foi iniciada em novembro de 2024, com desdobramentos da Operação Crédito Podre, que visava recuperar ativos e combater crimes fiscais praticados por produtores rurais e empresários no Estado. A nova etapa tem como objetivo intensificar a ação contra crimes fiscais e ampliar a recuperação dos valores devidos ao Estado.
Nesta fase, a operação continuará a entrega de intimações aos investigados cujos nomes constam em certidões de dívida ativa registradas na PGE, documentos que indicam a prática de crimes tributários. Os contribuintes notificados serão informados sobre alternativas legais para regularizar suas pendências fiscais junto à Procuradoria Geral do Estado, evitando o indiciamento e o processo judicial.
A Força-Tarefa Criminal, atuando junto ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT), destaca que o foco da operação não é apenas a repressão, mas também a conscientização sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais.
“O objetivo é garantir que os devedores possam regularizar sua situação antes do avanço das investigações, reforçando o compromisso do Estado com a justiça fiscal”, afirmou o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior.
Com esta nova fase da Operação Legado, os órgãos envolvidos reafirmam seu compromisso no combate à sonegação fiscal e na promoção de um ambiente econômico mais justo e equilibrado.
