O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou um projeto de lei que determina que o sexo biológico seja o único critério para definir o gênero dos competidores em competições esportivas oficiais no município de Cuiabá. Se aprovado, atletas transgêneros serão impedidos de participar de equipes que não correspondam ao seu sexo de nascimento.
A proposta também estabelece uma multa de R$ 5 mil para federações, entidades ou clubes que não cumprirem a regra. Além disso, o atleta transgênero que omitir sua condição poderá ser enquadrado por doping e banido do esporte. Ranalli justifica sua iniciativa com base nas diferenças fisiológicas entre homens e mulheres, argumentando que atletas trans podem carregar vantagens físicas adquiridas antes da transição de gênero. Como exemplo, ele cita o caso de uma jogadora transexual que integrou uma equipe feminina de vôlei e foi eleita a melhor jogadora de 2018.
“Apesar de tratamentos hormonais e cirurgias, a formação orgânica não muda. Homens foram moldados com testosterona por anos, enquanto mulheres são proibidas de usá-la para melhorar desempenho. Isso cria uma desigualdade competitiva”, afirmou Ranalli.
O projeto recebeu um parecer pela reprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Agora, a manifestação será levada ao plenário da Câmara Municipal, que poderá acatar o parecer e arquivar a matéria ou derrubá-lo, permitindo a continuidade da tramitação do projeto.
