O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou duas leis municipais voltadas ao fortalecimento da segurança urbana e à promoção da saúde infantil na rede de ensino. As propostas, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), tratam do combate à presença de símbolos associados a facções criminosas em espaços públicos e da criação de uma campanha permanente de prevenção da doença mão-pé-boca em creches e pré-escolas.
A sanção ocorreu na quinta-feira (5), no Palácio Alencastro. De acordo com a administração municipal, as medidas buscam responder a demandas da população relacionadas à segurança e à proteção das crianças, ampliando ações preventivas e educativas no município.
Uma das legislações estabelece diretrizes para enfrentar manifestações associadas ao crime organizado em áreas públicas, como pichações que fazem referência a facções criminosas. A norma prevê a remoção dessas marcas em locais como escolas, cemitérios e prédios municipais, além da implementação de ações educativas voltadas à cidadania e à prevenção do envolvimento de jovens com atividades ilícitas.
Entre as estratégias previstas está o incentivo ao uso de tecnologias de monitoramento para identificar símbolos relacionados a organizações criminosas. A medida também autoriza a utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade para atuar na remoção dessas inscrições, ampliando atividades já desenvolvidas por meio do programa Nova Chance.
Segundo o prefeito, a iniciativa permitirá intensificar a limpeza de espaços públicos e reduzir a presença de marcas utilizadas por facções para demarcar território em bairros da capital. A prefeitura deverá discutir com a Secretaria Municipal de Obras a disponibilidade de recursos para a execução das ações, que devem começar após a regulamentação da lei, prevista para ocorrer em até 30 dias.
A legislação também reforça que qualquer pichação realizada sem autorização do proprietário do imóvel e do poder público é considerada ilegal no município. O grafite, por outro lado, permanece reconhecido como expressão artística quando realizado dentro das normas estabelecidas.
A segunda lei sancionada cria a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Doença Mão-Pé-Boca nas instituições de educação infantil das redes pública e privada de Cuiabá. A proposta tem como objetivo orientar pais, responsáveis, educadores e profissionais de saúde sobre sintomas, formas de transmissão e medidas de prevenção da doença.
Entre as ações previstas estão a distribuição de materiais informativos, a realização de palestras e capacitações para profissionais da educação e da saúde, além da elaboração de protocolos para identificação precoce de casos, afastamento temporário de crianças infectadas e orientação para o retorno seguro às atividades escolares.
Autor das propostas, o vereador Rafael Ranalli destacou que a legislação voltada à segurança busca ampliar a atuação do município diante da influência de facções criminosas e reduzir o impacto das pichações que, segundo ele, causam sensação de insegurança na população.
A gestão municipal avalia que a aprovação das duas leis representa um avanço na integração entre Executivo e Legislativo para atender demandas da sociedade, especialmente nas áreas de segurança, saúde e proteção à infância. A prefeitura também informou que pretende buscar parcerias institucionais e com o setor privado para ampliar as ações de conscientização e de limpeza urbana na capital.
